Entidades Assistenciais receberam mais de R$ 500 mil da Justiça de Amparo
Em evento realizado na tarde desta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, no Fórum da Comarca de Amparo, o Poder Judiciário celebrou o repasse de valores a Entidades Assistenciais do município, originários das prestações pecuniárias aplicadas no âmbito da Justiça Criminal.
Os valores recolhidos são, em sua grande maioria, provenientes de acordos de transação penal, realizados entre o Ministério Público e cidadãos que praticaram (os assim chamados) “delitos de menor potencial ofensivo”, procedimento pelo qual a pena privativa de liberdade (prisão) é substituída por outras restritivas de direito, como o pagamento de valor a uma entidade assistencial, por exemplo. Ao longo dos últimos quatro anos, tais recursos foram depositados em contas judiciais específicas para esta finalidade e de titularidade das duas Varas Judiciais e do Juizado Especial Cível e Criminal de Amparo.
No início deste ano, as entidades devidamente habilitadas (qualificadas por já receberem verbas da Prefeitura) participaram do processo de rateio, apresentando projetos para utilização do recurso de acordo com critérios objetivos estabelecidos na Portaria nº 01/2016 do Fórum de Amparo e à luz da legislação vigente. As entidades foram agrupadas conforme a complexidade de suas atividades, seguindo critérios da Resolução nº 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social. Dentro de cada grupo, o rateio foi calculado pela média das proporções entre “custo da entidade” e “quantidade de atendimentos”.
Os projetos foram analisados por uma Comissão formada pelos presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), da Criança e Adolescente (CMDCA), do Idoso (CMI), da Pessoa Com Deficiência (CMPCD), bem como por um representante da Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum de Amparo.
Concluída a fase de análise e aprovação dos projetos, celebrou-se, no Salão do Júri do Fórum de Amparo, o repasse da importância total de R$ 515.564,23 às Entidades Assistenciais, que agora terão o prazo de um ano para execução e prestação de contas junto à Comissão. Os projetos contemplaram diversos investimentos para melhoria da estrutura das entidades, como aquisição de veículos, mobiliários, sistemas de monitoramento por câmera, dentre outros.
O rateio dos valores ficou assim aprovado: Lar dos Velhos (R$ 140.711,51), Carisma (R$ 49.156,66), Lar Escola – Criança (R$ 36.844,66), Albergue (R$ 27.572,83), Casa Lar – Adolescente (R$ 29.717,05), AMAR – Abrigo (R$ 25.335,82), APAE (R$ 30.933,85), ASA (R$ 17.865,01), Guarda Mirim (R$ 18.822,70), Educandário (R$ 13.160,82), Damas (R$ 7.571,18), MARP (R$ 23.600,48), AMU (R$ 7.294,39), SEPI (R$ 57.641,56), AMAR – Convivência (R$ 1.661,14), Creche São Cristóvão (R$ 10.642,74), Creche Santa Rita (R$ 12.572,39), Creche N. S. do Amparo (R$ 4.459,43).
Responsável pelo evento, o Juiz de Direito Diretor do Fórum de Amparo, Dr. Fernando Leonardi Campanella, enalteceu o trabalho realizado pelos servidores do Fórum na organização dos procedimentos para destinação da verba e registrou sinceros agradecimentos aos membros dos Conselhos Municipais, que trabalharam de forma dedicada à questão, e à Prefeitura Municipal de Amparo, que também auxiliou na realização dos trabalhos através de seus servidores. Campanella registrou, ainda, o suporte prestado pelo Banco do Brasil no repasse das verbas e finalizou informando que o processo de rateio será realizado a cada dois anos.
Participaram do evento o Prefeito de Amparo, Luiz Oscar Vitale Jacob, o Secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Segurança, Edilson José Camillo – Dil, o Presidente da Câmara Municipal de Amparo, Luiz Carlos de Oliveira, os vereadores, Antonio Fernando Pereira – Tustão e José Osmar Dorigan – Osmar da Farmácia, o Delegado do 1º DP de Amparo, Dr. Carlos Alberto Ferraciú Pagotto, o representante da 2ª CIA do 34º BPMI, 1º Sargento Alexandre Costa Bifarate, a representante da OAB local, Drª Maria Inez Pozzebon Tacco. Os Conselhos Municipais foram representados por seus presidentes e vices: Renata Gallo Moretto (da Assistência Social), Ana Aparecida Francisconi (da Assistência Social), Graziele Martins (dos Direitos das Crianças e Adolescentes), Patrícia Peredo Capossoli (dos Direitos das Crianças e Adolescentes), Nadia do Carmo Braga Cataldo (do Idoso), Daniela Assulfi (do Idoso), Guilherme Caetano Bertini (das Pessoas Com Deficiência). Participaram, ainda, representantes das entidades assistenciais contempladas, servidores da Prefeitura e do Poder Judiciário.
Matéria: Moisés de Camargo
