Escalas médicas do SUS em Amparo devem ser divulgadas na internet, propõe projeto aprovado na Câmara
Os vereadores do município de Amparo aprovaram no noite de segunda-feira, dia 25, o Projeto de Lei nº 18/2022 que obriga o Executivo Municipal a divulgar, na internet, o horário de atendimento dos médicos nas unidades de saúde que atendem a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do vereador Carlos Cazotti (MDB), o projeto exige ainda que a Prefeitura – e entidades conveniadas da área da saúde – forneçam a relação com endereços de suas unidades que prestam serviços clínicos e ambulatoriais, com o nome e especialidade dos médicos, número telefônico e e-mail da Secretaria Municipal de Saúde.
“Dar publicidade e transparência aos dados públicos, de fácil acesso ao cidadão, é umas responsabilidades do gestor. E como vereador, é uma ferramenta de fiscalização, principalmente das entidades que atuam na área de saúde”, justificou Cazotti.
Entre os argumentos, a proposta, se sancionada pelo prefeito municipal, contribuirá também para tentar evitar que médicos plantonistas se ausentem das unidades públicas para fazerem algum atendimento particular. “Eu acho que a ampla divulgação de informação pública é fundamental, principalmente no que diz respeito ao SUS. O próximo passo é informatizar as pastas, os prontuários dos cidadãos”, avaliou a vereadora Silva Forato (PT).
O vereador Pastor Elson Batista (PL) parabenizou pelo projeto e reforçou que a informatização traz agilidade para o serviço. “Hoje as coisas ainda demoram muito né? A Prefeitura ainda está na pastinha de papel dos usuários, seria importante essa reformulação”.
E o vereador Edilson José (Dil – PSD) reforçou a importância da publicidade como ferramenta de fiscalização. “É uma forma da população fiscalizar também o comprometimento do profissional, porque temos reclamações frequentes de atendimento, de médicos ausentes”, acrescentou.
Estavam presentes e votaram favorável ao Projeto de Lei nº 18/2022 os vereadores André do Extintor (PP), Antonio Cesar Mineiro (MDB), Edilson Santos (DEM), Edilson José (Dil – PSD), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Janaina Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos (Carlitinho – PSDB), Rosa Montini (PSDB) e Silvia Forato (PT).
