Faesp apresenta propostas para ampliar a efetividade das compras da agricultura familiar
Entidade propôs mudanças nos programas estadual e federal de compras públicas para ampliar a renda da agricultura familiar, fortalecer pequenos produtores e garantir o cumprimento das cotas mínimas previstas em lei.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) encaminhou propostas para os programas do governos estadual e federal com o objetivo de aprimorar políticas de compras públicas voltadas à agricultura familiar. No âmbito de São Paulo, a entidade apresentou ao governador Tarcísio de Freitas propostas para o fortalecimento do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e do subprograma PPAIS Leite.
A entidade destacou a importância estratégica dos programas para o fortalecimento da produção rural de pequeno porte, especialmente em cadeias produtivas de menor margem de rentabilidade, como a atividade leiteira, em que as compras públicas representam uma importante ferramenta de sustentação da renda e permanência das famílias no campo. Entre as medidas sugeridas estão o reajuste do limite de comercialização da Declaração de Conformidade ao PPAIS (Deconp), a ampliação da publicação de editais e a participação de mais órgãos do governo estadual no programa..
Segundo levantamento da Faesp, com base em dados da Secretaria da Fazenda entre 2015 e 2025, a execução do programa ficou muito abaixo do previsto em lei. Embora a legislação determine que ao menos 30% das compras de gêneros alimentícios sejam destinadas à agricultura familiar, o percentual efetivamente executado no período foi de apenas 3,8%. A entidade destaca que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) praticamente é o único órgão do estado que realiza compra pelo programa e, ainda assim, o percentual executado, de 11,32%, está muito aquém do mínimo obrigatório previsto em lei..
A Faesp estima que a plena aplicação da legislação poderia ter direcionado cerca de R$ 600 milhões à agricultura familiar apenas em 2025, fortalecendo economias regionais e a permanência das famílias no campo.
Já no âmbito federal, a entidade encaminhou propostas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), solicitando a atualização do limite individual de comercialização por agricultor familiar, atualmente em R$ 40 mil anuais, valor que não recebe reajuste desde 2021.
“Estamos pedindo aumento do limite de venda do pequeno produtor nos dois Programas, já a partir de 2026, além de maior participção das secretarias de Estado no PPAIS. É vital que o governo garanta o cumprimento do percentual mínimo obrigatório de compras da agricultura familiar e amplie a participação de mais órgãos públicos, pois isso é essencial para o fortalecimento da agricultura familiar paulista e brasileira, além do desenvolvimento o sustentável do meio rural”, afirmou o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
