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Governo municipal encerra mandato com R$ 62 milhões em caixa

Diferentemente do cenário encontrado em 2012, quando a Prefeitura possuía R$ 43 milhões de déficit orçamentário e R$ 127 milhões de dívida de curto prazo acumulada entre 2011 e 2012, a administração Walter Caveanha (2013-2020) encerra o ano com R$ 62 milhões em caixa, com reserva para o cumprimento da folha salarial de dezembro dos servidores, que é paga no quinto dia útil de janeiro, contas vinculadas e restos a pagar.

O prefeito Rodrigo Falsetti assume a Prefeitura de Mogi Guaçu neste 1º de janeiro de 2021 com superávit orçamentário aproximado entre R$ 5 e R$ 6 milhões. Dos R$ 62 milhões em caixa, cerca de R$ 18 milhões são para conta movimento. Em 2013, o governo Walter Caveanha assumiu com apenas R$ 200 mil em conta movimento.

Outros R$ 43 milhões deixados para o governo Rodrigo Falsetti são para contas vinculadas – em 2013, havia apenas R$ 2 milhões nas contas vinculadas. Por isso, a folha salarial paga em janeiro, competência de dezembro/2020, está assegurada, assim como o pagamento de fornecedores e encargos sociais estão rigorosamente em ordem.

O resultado financeiro da administração está sendo apresentado na ata de transmissão de cargo do prefeito Walter Caveanha para o prefeito Rodrigo Falsetti. O balanço positivo redunda de um grande trabalho de recuperação financeira e de conquista de credibilidade nos últimos anos, que contribuíram para o avanço de Mogi Guaçu em diversos setores, com grandes obras ainda em andamento.

A gestão do prefeito Walter Caveanha assumiu em 1º de janeiro de 2013 com apenas R$ 200 mil em caixa para o pagamento da folha que, à época, custava R$ 6 milhões, sem os encargos. Não havia convênio médico para os servidores, o serviço de coleta de lixo estava interrompido, não havia contrato de transporte de pacientes e de alunos, a máquina pública estava sucateada, desconfiança dos servidores, dos fornecedores e da própria população, sem do fato da Prefeitura não ter, à época, nenhuma certidão negativa para a contratação de serviços.

O trabalho foi árduo e, com o passar dos dias, os benefícios foram restaurados, os serviços foram restabelecidos e a Administração adotou uma gestão rigorosa de receita x despesa e modernização da máquina pública. De 2013 para cá, a Prefeitura sempre fechou o ano com superávits e resultados positivos, comprovando a responsabilidade administrativa desta gestão com o bem público.

Foi por essa razão que o Município obteve inúmeros recursos por meio de financiamento, emenda parlamentares e a fundo perdido para obras e serviços, em todos os níveis, visando o bem-estar da população e proporcionando segurança para um desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

Vieram os financiamentos do programa de Mobilidade Urbana, Saneamento e Finisa, totalizando mais de R$ 60 milhões, fora ainda os investimentos a fundo perdido, como os quase R$ 10 milhões para a construção de um moderno setor de radioterapia no Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, os R$ 10 milhões para a construção de dois viadutos sobre o ramal ferroviário e os mais de R$ 80 milhões investidos em ampliação da captação, tratamento e distribuição de água nos lares guaçuanos e esgoto tratado, através das duas estações de tratamento.

DÍVIDA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO ATUALIZADA – APROXIMADAMENTE R$ 190 MILHÕES

DÍVIDA CONTRAÍDA ATÉ 2012 (GOVERNO ANTERIOR)

(Valores aproximados)

R$ 153 milhões – INSS (para serem pagos em 20 anos)

R$ 2 milhões – Pasep (para serem pagos em 60 meses)

R$ 7,3 milhões – FGTS (para serem pagos em 120 meses)

DÍVIDA CONTRAÍDA A PARTIR DE 2013 (GOVERNO ATUAL)
(Valores aproximados)

R$ 8 milhões – INSS (para serem pagos em 40 prestações)

R$ 4,7 milhões – Samae (para serem pagos em 20 anos)

R$ 13 milhões – Finisa (para serem pagos durante 10 anos), Mobilidade Urbana (para serem pagos durante 20 anos) e Saneamento (para serem pagos durante 20 anos)

HISTÓRICO DA DÍVIDA ATUALIZADA

Sobre a dívida consolidada atualizada, a dívida contraída pela atual administração e deixada para o futuro prefeito é a seguinte: R$ 4.756.661,70 se referem a financiamento do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto); R$ 13.479.760,19 de financiamento do Finisa, Mobilidade Urbana e Samae; e aproximadamente R$ 8 milhões de INSS.

Com relação à dívida gerada no governo anterior, até 2012, constam: R$ 153 milhões de dívida do INSS (dívida atualizada em 2020); dívida do Pasep, também contraída antes de 2013, é de R$ 2.070.036,96; e do FGTS, também referente ao período antes do atual governo, é de R$ 7.343.381,69.

  

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