Lei 14.737/23: Um Avanço na Assistência à Saúde da Mulher
A Lei 14.737/23, sancionada recentemente, representa um importante avanço na assistência à saúde da mulher no Brasil. Essa legislação assegura o direito de todas as mulheres a serem acompanhadas por uma pessoa maior de idade de sua escolha durante todo o período de atendimento em unidades de saúde, sejam públicas ou privadas.
O Direito ao Acompanhante
O direito ao acompanhante é fundamental para proporcionar suporte emocional, segurança e conforto às mulheres durante consultas, exames e procedimentos médicos. A presença de uma pessoa de confiança pode fazer uma diferença significativa na experiência das mulheres em situações de vulnerabilidade, como exames ginecológicos, pré-natal, parto e pós-parto, entre outros.
Impacto da Lei na Prática Médica
A Lei 14.737/23 implica uma mudança na prática médica, exigindo que hospitais, clínicas e demais unidades de saúde se adaptem para garantir esse direito. É importante que os profissionais de saúde estejam cientes e preparados para acolher o acompanhante escolhido pela mulher, respeitando sua privacidade e contribuindo para um atendimento mais humanizado.
Conscientização e Fiscalização
Para que a lei seja efetivamente implementada, é essencial uma ampla conscientização tanto das mulheres sobre seus direitos quanto dos profissionais de saúde sobre suas responsabilidades. Além disso, órgãos de fiscalização devem estar atentos para garantir o cumprimento da legislação, assegurando que nenhuma mulher seja privada desse direito.
Conclusão
A implementação da Lei 14.737/23 é uma vitória para as mulheres brasileiras e um avanço na humanização do atendimento em saúde. É fundamental que todos, sociedade e profissionais da saúde, estejam engajados para garantir que esse direito seja respeitado, contribuindo para uma assistência médica mais acolhedora e segura para as mulheres.
