Metas Fiscais de 2021 são apresentadas em audiência pública na Câmara de Amparo
O secretário municipal de Fazenda e Orçamento, Vinícius de Melo, apresentou os resultados das Metas Fiscais do município de Amparo em 2021, em uma audiência pública, na tarde do dia 25 de fevereiro.
A explanação aconteceu na Câmara Municipal de Amparo, na presença dos vereadores Antonio Cesar Mineiro (MDB); Carlos Cazotti (MDB); Pastor Elson Batista (PL), Luiz Carlos (Carlitinho – PSDB) e Silvinha Forato (PT).
Entre os principais tópicos apresentados, o secretário informa que a arrecadação anual teve um acréscimo de 2%, chegando aos R$ 385.527 milhões. “No 3º quadrimestre de 2021 foi R$ 134.409 milhões. Mas tirando as deduções do Fundeb, chegamos a R$ 349.044 milhões em 2021 e o previsto era de R$ 347.513 milhões”, diz Vinicius.
A vereador Silvinha Forato (PT) questiona como é calculado o ‘Valor Orçado’ e o secretário esclarece que se baseia no orçamento anterior. “Projeta-se o desenvolvimento das receitas nos próximos anos, chega a uma média e tem o valor orçado”, resume. Comparando a 2020, aumento de 13% do realizado/consolidado. “Um pouco acima da inflação”, acrescenta Vinicius.
Na apresentação dos gráficos ilustrativos, foi exposto que do total de receitas, apenas 25% corresponde a recursos próprios. Dentre estes recursos municipais, destacam se 47% oriundo do IPTU, 44% do ISS e 9% ITBI. “E no geral, a ordem tem ICMS, FPM e SUS entre os principais valores”
Nas despesas, foi apresentado um total de R$ 313.850 milhões no ano e R$ 129.324 milhões no quadrimestre. E o saldo financeiro atual de R$ 80.549.453 milhões.
Vinicius apresentou ainda dados sobre o limite de endividamento do município, que é de -18%, baseado na Resolução 40/2001 do Senado Federal (que estipula limite de 120%). E detalhou a aplicação dos recursos na Saúde, Educação, Pessoal, etc. “A análise do resultado fiscal, evidencia o cumprimento das metas e princípios de Gestão Fiscal e a manutenção do equilíbrio do Município de Amparo. O cumprimento das Metas Fiscais do ano de 2021 expressa o compromisso da gestão com a disciplina fiscal”, finaliza o secretário, ao encerrar a audiência.
