Ministério Público determina que prefeitura fiscalize fechamento do comércio do município

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse recebeu da promotora de justiça de Jaguariúna, Flavia Travaglini Zulian, um ofício com determinações a respeito da quarenta estabelecida pelo Governo do Estadual, que impôs o fechamento do comércio em todo o estado de São Paulo, em razão do enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19.

No texto, o Ministério Público reforça que a fiscalização para que o comércio local mantenha suas portas fechadas ao atendimento público presencial, com exceção dos estabelecimentos caracterizados como serviços essenciais, seja mantida e cumprida rigorosamente.

Em coletiva de imprensa realizada na segunda-feira, dia 6 de abril, o governador do Estado, João Dória, ampliou a quarentena nos 645 municípios paulistas por mais 15 dias, até 22 de abril, sem flexibilização. Deste modo, Santo Antônio de Posse seguirá o decreto estadual e continuará com a medida de fechamento do comércio, mantendo apenas os serviços essenciais nas áreas de Saúde e Segurança.

Devem seguir funcionando durante a quarentena:
Hospitais, clínicas, farmácias e clínicas odontológicas; Transportadoras e armazéns; Empresas de telemarketing; Petshops; Deliverys; Supermercados, mercados e padarias; Limpeza pública; Bancos e lotéricas; Indústrias; Postos de combustível.
*Os serviços deverão funcionar respeitando as medidas preventivas e evitando aglomerações.

Deverão seguir fechados:
Bares; Restaurantes; Cafés; Casas noturnas; Shopping centers e galerias; Academias e centros de ginástica; Espaços para festas, casamentos, shows e eventos; Escolas públicas ou privadas.
*Bares, cafés e restaurantes podem manter o funcionamento em sistema de delivery e/ou drive thru.

  

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