MTE confirma adiamento do início da vigência da nova NR-1
Uma decisão sensata e que dá fôlego aos empresários: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou o início da vigência da nova NR-1, que trata da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O pleito foi levantado pelo Sindilojas-SP e acolhido pelo ministro Luiz Marinho, que anunciou, no último dia 24 de abril, a nova data para a inclusão obrigatória desses fatores no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): 26 de maio — mas, atenção — em caráter educativo.
Esse período educativo será fundamental. O processo de fiscalização, com possibilidade de autuação, só começará em 26 de maio de 2026. Até lá, será hora de aprender, se adaptar e, principalmente, discutir de forma madura um tema ainda cheio de lacunas: afinal, o que exatamente são esses “riscos psicossociais”? E como medi-los de forma objetiva?
O Sindilojas-SP tocou num ponto importante: a norma, do jeito que está, abre margem para interpretações subjetivas. Isso, em um cenário regulatório, é um convite à insegurança jurídica. E insegurança, todos sabemos, é o oposto do que se espera num ambiente de trabalho saudável — para empregados e empregadores.
O MTE promete divulgar, nos próximos dias, uma portaria detalhando os próximos passos e já anunciou a criação de uma Comissão Nacional Tripartite Temática, que reunirá representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial. A ideia é acompanhar de perto a implementação da norma e aparar arestas conceituais.
Também foi anunciado o lançamento de um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais. Um bom começo, mas será preciso muito mais que um guia: diálogo claro, critérios técnicos e equilíbrio serão essenciais para que a NR-1 cumpra seu objetivo — tornar o ambiente de trabalho mais seguro, sem transformar a norma em campo minado jurídico.
Aproveite o Dia do Trabalhador para refletir sobre o impacto direto dessa norma na saúde mental e emocional de seus colaboradores. O adiamento da NR-1 oferece uma oportunidade valiosa para que as empresas se ajustem com mais tranquilidade e responsabilidade.
Boa semana a todos!
