Multa para pessoas que ficam sem máscaras em áreas públicas será de R$500
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse anunciou na sexta-feira, dia 3 de julho, que passará a multar os munícipes que estiverem sem máscaras em áreas públicas. A penalidade também será aplicada aos estabelecimentos comerciais com a presença de pessoas sem a utilização de máscaras.
A medida segue o Decreto Estadual n. 64.959, de 04 de maio de 2020, regulamentado através da Resolução da Secretaria de Estado da Saúde n. 96-SS, de 29 de junho de 2020, que permite a autuação nos seguintes valores:
– R$ 5.025,02 para cada usuário existente no interior do estabelecimento no momento da fiscalização, e que não estiver utilizando a máscara cobrindo corretamente nariz e boca;
– R$ 524,59 para transeuntes que não estiverem usando as máscaras cobrindo corretamente o nariz e boca.
Além disso, o estabelecimento que não fornecer sinalização do uso obrigatório de máscaras será multado em R$1.380,50. O material para sinalização pode ser acessado aqui.
