Município aguarda autorização do governo federal para destinar recursos da merenda escolar

A Prefeitura de Mogi Guaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aguarda autorização do Governo Federal para utilizar o recurso transferido para a compra da merenda escolar para beneficiar alunos que estão em casa, em recesso escolar.

A Secretaria de Educação consultou a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), que orientou que nenhum município poderá adotar alguma medida de doação ou destinação de recursos utilizados para a compra da merenda sem respaldo legal por parte do Fundo Nacional.

Há cerca de 15 dias, devido à suspensão das atividades, quantidades de hortifrutis e legumes que já haviam sido recebidos pela Secretaria de Educação e foram doadas para entidades assistenciais e para as cozinhas do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” e Santa Casa, porque são alimentos perecíveis e estragariam rapidamente.

Mesmo assim, antes do fechamento definitivo das unidades escolares, os alunos continuaram tendo a oferta de merenda escolar, por decisão da Administração Municipal, mesmo após a decretação de situação de emergência.

A Secretaria de Educação aguarda autorização por parte do Governo Federal para utilizar os recursos da compra da merenda para adquirir os gêneros alimentícios e destiná-los às famílias dos alunos atendidos na rede municipal.

  

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