Plano Municipal de Saneamento Básico e reajuste do funcionalismo serão votados na Sessão de Câmara de segunda-feira (13)
Os vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse voltam a se reunir em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (13) para discutir, entre outros projetos de lei, o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e o novo Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano, elaborado pelo Poder Executivo, destina-se a traçar um planejamento para os próximos 30 anos de ações, serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana no município. A proposta foi apresentada em audiência pública na Prefeitura Municipal, no dia 17 de abril, ocasião em que o superintendente técnico da administração, Leonardo Granziera, explicou as diretrizes legais e as metas do município para se adequar nesta área tão vital para o futuro. De acordo com o texto, o Plano deverá ser revisado a cada quatro anos pela Câmara Municipal.
Já a proposta de reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal, a vigorar a partir de 1º de maio, é de 5% sobre o salário-base dos funcionários, ao passo que o subsídio do prefeito, vice-prefeita, secretários municipais e vereadores terá correção de 4,67%, com base no índice oficial de inflação apurado pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – dos últimos 12 meses.
Os servidores da Prefeitura também receberão um reajuste de 10% no valor do auxílio-alimentação, que passará a ser de R$ 165,00 a partir deste mês de maio.
Outros projetos
Consta na pauta também um projeto de lei complementar que cria no quadro de pessoal da Prefeitura os cargos de educador físico em saúde (3 vagas), com carga horária de 30 horas semanais e salário-base de R$ 2.412,18, e o cargo de técnico em segurança do trabalho (1 vaga), com carga horária de 40 horas semanais e salário-base de R$ 2.412,18. O outro projeto da Ordem do Dia autoriza o Poder Executivo a proceder o cancelamento de dívida ativa de contribuintes decorrente de Imposto sobre Serviço.
A Sessão tem início às 18 horas nesta segunda-feira, 13 de maio, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara.
