Prefeitura apresenta projeto “Minha Casa de Papel Passado” para regularização do “Meio Lote”
O projeto “Minha Casa de Papel Passado” foi apresentado pela Prefeitura de Jaguariúna aos moradores dos bairros Florianópolis, Vila Primavera e Cruzeiro do Sul. As reuniões ocorreram na segunda e terça, 23 e 24 de julho, com a presença do prefeito Gustavo Reis e do Secretário de Planejamento Urbano, Rômulo Augusto Arsufi Vigatto.
Na ocasião, foi explicada a proposta que irá permitir a regularização das escrituras dos imóveis que ainda precisam ser desmembrados, os chamados “meio lote”. Os encontros foram também uma oportunidade para que os munícipes tirassem dúvidas e tiveram forte presença da população.
Segundo o prefeito, Gustavo Reis, a Prefeitura está se mobilizando diante da necessidade de uma parcela de moradores que esperam há muito tempo pela oportunidade de regularizar seus imóveis.
“Muitas famílias ainda não têm a segurança de ter uma escritura de seu imóvel. Por esta razão estamos trabalhando bastante na elaboração desta lei que irá determinar todas as especificações técnicas necessárias para que o desmembramento do imóvel seja possível e viabilizado”, destacou.
O “Minha Casa de Papel Passado” é um projeto de lei do Executivo que será enviado à Câmara de Vereadores neste mês de agosto.
O plano será apresentado na sessão do legislativo de 07 de agosto, já na volta do recesso, com previsão de votação para o dia 14. Se aprovado, o prefeito irá sancionar na sequência e a partir da publicação em Diário Oficial os imóveis poderão ser regularizados.
De acordo com o responsável pela pasta essa era uma solicitação frequente à administração municipal.
“É uma ação muito importante porque permite a regularização dos casos que estão em desacordo com a lei municipal. Isso, sem dúvida, fomenta o mercado imobiliário na cidade e auxilia na melhoria da qualidade de vida das pessoas, que terão seus imóveis individualizados e total independência para negociá-los, por exemplo.” A afirmação é do Secretário de Planejamento Urbano, Rômulo Augusto Arsufi Vigatto.
O que muda
Hoje, o tamanho mínimo de lotes comercializados na cidade é de 250 m². Com o “Minha Casa de Papel Passado” passa a ser de 125 m², beneficiando os moradores que fizeram a divisão por conta própria e também a comercialização futura de lotes que poderão ter dimensões a partir desta nova metragem.
Aos que se interessarem na regularização, com aprovação e publicação na imprensa oficial, será dado um prazo de 12 meses para que procurem a Secretaria de Planejamento Urbano e sigam as orientações. “Sem dúvida, estamos falando de uma legislação que será muito importante para uma parcela expressiva da nossa cidade que busca isso e precisa desse apoio. Será útil, não só para os bairros visitados (Florianópolis e Cruzeiro do Sul), mas também o Vila Primavera e onde mais houver essas situações de divisão de lote”, finaliza o Secretário responsável.
