Prefeitura de Artur nogueira institui novas medidas em combate e enfrentamento ao Coronavírus

Na tarde desta sexta (20) O Prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti, assinou o decreto de nº 30/2020 que institui novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção e contágio do Coronavírus, no âmbito da administração municipal de Artur Nogueira.

Dentre as novas medidas adotadas, se destacam a suspensão imediata de aulas na rede municipal, estadual e particular de todas as instituições de ensino no município; A suspensão, até o dia 30 de abril de 2020, na interrupção do fornecimento de água pelo Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN aos usuários inadimplentes;

A suspensão de atividades de pesca na lagoa dos pássaros e também, no caso específico de aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção ao Coronavírus – COVID-19, será cassado, como medida cautelar prevista no parágrafo único do art. 56, da Lei Federal n 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor, previamente constatado pelo PROCON. Ainda segundo o decreto, o descumprimento das medidas poderá ser denunciado através do Departamento de Ouvidoria Municipal.

“Essas novas medidas visam intensificar os cuidados e a prevenção no combate ao coronavírus. A Secretaria de Saúde está atenta e trabalhando constantemente para que em Artur Nogueira os impactos sejam os menores possíveis”, declara o Prefeito Ivan VIcensotti.

Confira na íntegra todas as medidas do novo decreto através do site da prefeitura.

 


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