Prefeitura de Jaguariúna convoca 13 proprietários do Residencial Arco-Íris que ainda não apresentaram documentação para regularizar lotes

A Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Jaguariúna está convocando 13 proprietários do Loteamento Residencial Arco-Íris para que apresentem a documentação necessária no Cartório de Registro de Imóveis do município, a fim de que a Prefeitura Municipal possa emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Do total de moradores do bairro, apenas esses ainda não cumpriram com as exigências.

Segundo Rômulo Augusto Arsufi Vigatto, secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura, foi publicado o Edital SEPLAN nº 001/2019 na edição 388 da Imprensa Oficial Eletrônica convocando os 13 proprietários, além de notificar os demais moradores a verificarem se os dados constantes do histórico de cada imóvel de sua respectiva propriedade estão corretos.

“Estando tudo certo a Prefeitura pode emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e encaminhar todo o processo para o Cartório de Registro de Imóveis. Então, orientamos a todos e acompanhamos passo a passo o processo para legalização dos lotes”, lembra Rômulo Vigatto. Segundo o secretário, a maioria das famílias entregou a documentação exigida pelo Cartório de Registro de Imóveis, mas 13 proprietários ainda não o fizeram.

Conforme o edital 01/2019, publicado na edição 388 da Imprensa Eletrônica de Jaguariúna do dia 08 de novembro, os 13 moradores que ainda estão com a situação pendente para a regularização dos lotes têm prazo de 15 dias para apresentar a documentação necessária.

Os interessados devem comparecer à Secretaria de Planejamento Urbano, à Rua Alfredo Bueno, 1.235 – Centro, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira, a fim de promover a correção de algum dado constante da ficha de seu imóvel. Além disso, os 13 proprietários dos imóveis relacionados abaixo devem comparecer ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariúna, na Rua São Paulo, 97 – Jardim Dom Bosco para entrega da documentação necessária.

O atendimento no cartório é das 9h às 16h, de segunda a sexta. Lá, devem apresentar todos os documentos necessários para comprovar a condição de comprador ou de último cessionário (posse provisória). O morador que não comparecer no prazo estipulado perderá o direito de ter a propriedade definitiva do lote, que passará a ser da Cooperativa Nacional de Habitação Popular (CONAHP), que tem sede em Campinas, que executou o loteamento.

Aqui, a relação dos imóveis que ainda não apresentaram toda documentação por parte de seus compradores ou do último cessionário:

– LOTE Nº 06 DA QUADRA “A” – CASA Nº 87 DA RUA FRANCISCO ALVES (antiga Rua 02), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0300.0192-001

– LOTE Nº 04 DA QUADRA “B” – CASA Nº 62 DA RUA FRANCISCO ALVES (antiga Rua 02), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0301.0296-001

– LOTE Nº 12 DA QUADRA “B” – CASA Nº 142 DA RUA FRANCISCO ALVES (antiga Rua 02), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0301.0376-001

– LOTE Nº 15 DA QUADRA “B” – CASA Nº 172 DA RUA FRANCISCO ALVES (antiga Rua 02), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0301.0406-001

– LOTE Nº 20 DA QUADRA “B” – CASA Nº 233 DA RUA ANTONIO LUCAS DA SILVA (antiga Rua 03), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0301.0030-001

– LOTE Nº 29 DA QUADRA “B” – CASA Nº 123 DA RUA ANTONIO LUCAS DA SILVA (antiga Rua 03), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0301.0120-001

– LOTE Nº 30 DA QUADRA “B” – CASA Nº 113 DA RUA ANTONIO LUCAS DA SILVA (antiga Rua 03), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0301.0130-001

– LOTE Nº 04 DA QUADRA “C” – CASA Nº 56 DA RUA ANTONIO LUCAS DA SILVA (antiga Rua 03), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0302.0250-001

– LOTE Nº 01 DA QUADRA “D” – CASA Nº 26 DA RUA LUIS GRANGHELLI (antiga Rua 04), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0303.0198-001

– LOTE Nº 10 DA QUADRA “D” – CASA Nº 116 DA RUA LUIS GRANGHELLI (antiga Rua 04), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0303.0288-001

– LOTE Nº 16 DA QUADRA “D” – CASA Nº 125 DA RUA LOURDES FRAZATTO (antiga Rua 05), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0303.0052-001

– LOTE Nº 17 DA QUADRA “D” – CASA Nº 115 DA RUA LOURDES FRAZATTO (antiga Rua 05), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0303.0062-001

– LOTE Nº 19 DA QUADRA “D” – CASA Nº 95 DA RUA LOURDES FRAZATTO (antiga Rua 05), CADASTRO MUNICIPAL: 04.0303.0082-001

– Fonte: Secretaria de Planejamento – Prefeitura de Jaguariúna.

Como foi encaminhada a regularização dos lotes

O loteamento do Residencial Arco-Íris foi implantado em 1998 pela Cooperativa Nacional de Habitação Popular (CONAHP). A empresa enfrenta problemas judiciais há um bom tempo e acabou deixando os compradores sem a necessária documentação para garantir a posse dos lotes. Conforme registros da Prefeitura de Jaguariúna, na época o residencial foi aprovado por meio do Decreto 1873, de 19 de janeiro de 1998.

Em fevereiro de 2018, já na atual gestão, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, reuniu os moradores no Centro de Educação Infantil Carrossel, na Praça Santo Serafim, 551 – Jardim Europa, e deu início ao processo de regularização do loteamento.

Os procedimentos para regularizar a situação foram coordenados por Rômulo Augusto Arsufi Vigatto, Secretário de Planejamento Urbano, tendo como base a Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017. Essa lei trata de “Regularização Fundiária Urbana” e tornou possível o desfecho favorável às famílias.

Na ocasião dessa reunião (fevereiro do ano passado), também participou o Oficial de Registro de Imóveis de Jaguariúna, doutor Carlos Alberto Sass Silva, que deu os esclarecimentos de como a titularidade dos lotes seria garantida aos proprietários. Segundo ele, 125 famílias vivem uma situação de insegurança jurídica quanto à propriedade de seus lotes.

O primeiro passo foi criar uma Associação de Moradores, que teve a adesão das famílias residentes. O processo teve o andamento previsto e as famílias, contando com a ajuda da Prefeitura e faltando agora apenas essas 13, estão prestes a receber a propriedade definitiva de seus lotes.

Fonte: Arquivo do Departamento de Comunicação – Prefeitura de Jaguariúna

Reportagem: Aluízio Santana
Fotos: Ivair Oliveira/Arquivo PMJ

 


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