Prefeitura de Mogi Guaçu orienta como entidades poderão continuar prestando serviço à população
As entidades assistenciais promovem um inegável serviço ao Município, nas diversas parcerias de prestação de serviço que promovem em setores essenciais, especialmente na Educação e na Promoção Social.
Por conta da pandemia de Covid-19 e da suspensão das atividades presenciais, o Município comunicou as instituições que não poderá manter os repasses financeiros sem a devida comprovação do serviço realizado.
As instituições, chamadas de OSCs (Organizações de Sociedade Civil), foram contratadas através de chamamento público que propiciou a manutenção e a ampliação de serviços em diversos setores, como Educação e Promoção Social, através da Lei Municipal 5.390/20 e da lei federal 13.019/14.
Na segunda-feira, 4, o Município oficializou, em reunião com a diretoria da FEAG (Federação das Entidades Assistenciais Guaçuanas), o interesse de manter os pagamentos, mediante a comprovação da prestação de serviço.
A reunião, realizada a pedido dos vereadores Luciano Firmino Vieira, Francisco Magela Inácio, Thomaz de Oliveira Caveanha, Luiz Zanco e Elias dos Santos, foi realizada no Paço Municipal, com a presença de secretários municipais.
A partir deste encontro, outras reuniões foram realizadas e a Prefeitura reforçou que todas as instituições com parceria precisam readequar o plano de trabalho para que possam continuar recebendo os repasses.
A sugestão é que todas instituições que prestam serviço à Prefeitura adotem, por exemplo, atividades virtuais que possam ter acompanhamento a distância pelos profissionais envolvidos, desde que todos estes serviços possam ser mensurados pela Prefeitura.
A prestação de contas é necessária e essencial para comprovar a realização da atividade. Não só a Prefeitura poderá sofrer as consequências de repasses financeiros sem a apresentação da comprovação da atividade realizada.
A instituição também pode incorrer de ação de improbidade administrativa e ficar impedida de ser contratada pelo Poder Público, tendo ainda que efetuar a devolução dos recursos pagos pelo poder público.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
