PREFEITURA DISPONIBILIZA NOVA LISTA DE DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS
A Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, vem comunicar todos os Engenheiros e Arquitetos, devidamente cadastrados neste município de Engenheiro Coelho, que, cotidianamente ingressam com projetos nesta municipalidade, que, haverá mudanças de documentações a serem entregues referentes às aprovações de projetos.
Deverá o responsável técnico seguir essa nova listagem, evitando assim, anexos de documentos desnecessários, fato esse que vem ocorrendo costumeiramente.
Abaixo, segue a lista dos documentos listados por essa Diretoria e que deverá ser seguida por completo em cada situação.
Se o projeto a ser ingressado não constar nessa situação abaixo descrita, deverá o profissional entrar em contato com a Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo para sanar as dúvidas.
DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO DE VÁRIOS TIPOS DE PROJETOS
DECLARAÇÃO TÉCNICA INFORMATIVA
• Requerimento assinado;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Poderá o responsável técnico solicitar a “DECLARAÇÃO TÉCNICA
INFORMATIVA”desde que contenha os documentos acima elencados;
• Anexar as taxas devidamente pagas;
CERTIDÕES (DE QUALQUER NATUREZA)
• Requerimento assinado;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Anexar as taxas devidamente pagas;
DECLARAÇÃO CADASTRAL PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA
• Requerimento assinado;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Cópia do Projeto devidamente aprovado;
• Alvará de Obras dentro do período;
• Anexar as taxas devidamente pagas;
CONCLUSÃO DE OBRAS E HABITE-SE
• Requerimento assinado;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Declaração de Aprovação de Projeto e Revisão de IPTU;
• Alvará de Obras (emitido quando aprovado o Projeto);
• Baixa da ART ou RRT;
• Anexar as taxas devidamente pagas;
• Laudo de vistoria realizado pelo Responsável Técnico (OBS.: constar no laudo que a
edificação está de acordo com o projeto aprovado);
• Relatório Fotográfico assinado pelo proprietário e responsável técnico;
PARA REVISÃO DE IPTU
• Requerimento assinado;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Cópia do Projeto devidamente aprovado;
• Alvará de Obras (emitido quando aprovado o Projeto);
• Declaração de Aprovação de Projeto e Revisão de IPTU;
• Relatório Fotográfico assinado pelo proprietário e responsável técnico;
• Anexar as taxas devidamente pagas;
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE OBRAS
• Requerimento assinado;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Cópia do Projeto devidamente aprovado;
• Alvará de Obras (emitido quando aprovado o Projeto);
• Declaração de Aprovação de Projeto e Revisão de IPTU;
• Relatório Fotográfico assinado pelo proprietário e responsável técnico;
• Anexar as taxas devidamente pagas;
PARA DESMEMBRAMENTO
• Solicitar Declaração Técnica Informativa;
• Requerimento assinado;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Projeto do desdobro (03) vias;
• ART ou RRT
• Memorial;
• Anexar as taxas devidamente pagas, inclusive a Certidão de Desmembramento;
• Relatório Fotográfico (01) via;
PARA CANCELAMENTO DE PROJETO
• Requerimento assinado;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Vias dos Projetos Aprovados;
• Alvará de Obras Particulares expedido na época da aprovação do projeto;
• Baixa da ART ou RRT;
• Anexar as taxas devidamente pagas, inclusive a Certidão de Cancelamento;
• Relatório Fotográfico (01) via;
PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS
• Requerimento assinado;
• Declaração Técnica Informativa;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Projeto Arquitetônico;
• ART RRT;
• Laudo de Vistoria;
• Se for comércio e/ou empresa deverá apresentar Memorial de Atividade;
• Anexo 1;
• Relatório Fotográfico;
• Declaração de Aprovação de Projeto e Revisão de IPTU;
• Relatório Fotográfico (01) via;
• Anexar as taxas devidamente pagas, inclusive a Certidão de Cancelamento;
PARA OBRA NOVA
• Requerimento assinado;
• Declaração Técnica Informativa;
• Cópia de RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço em nome do proprietário;
• Espelho da Matrícula do Imóvel atualizada dentro dos 30 dias da emissão;
• Se a matrícula não estiver em nome do cidadão, é necessário anexar cópia autenticada do
contrato de compra e venda ou escritura do referido imóvel para comprovar que o imóvel
pertence ao requerente;
• Projeto Arquitetônico;
• ART ou RRT;
• Laudo de Vistoria;
• Se for comércio e/ou empresa deverá apresentar Memorial de Atividade;
• Declaração de Aprovação de Projeto e Revisão de IPTU;
• Projeto Arquitetônico com memorial descritivo;
• Para obra superior a 150m² deverá apresentar os projetos complementares sendo:
1. Uma via do projeto elétrico;
2. Uma via do projeto hidrossanitário;
3. Uma via do projeto estrutural.
4. Informar na ART (Arquitetônico, Estrutural, Hidrossanitário e Execução) tudo isso
numa única ART;
• Anexar as taxas devidamente pagas, inclusive a Certidão de Cancelamento;
Observação: Não é necessário memorial de cálculo dos projetos complementares. Somente
a ART já é suficiente;
