PREFEITURA ENTREGA AO CARTÓRIO OS DOCUMENTOS QUE REGULARIZAM LOTES DO RESIDENCIAL ARCO-ÍRIS
Após o registro da regularização pelo Cartório as famílias serão convocadas para receberem a matrícula de propriedade de seu imóvel em cerimônia a ser marcada pela Prefeitura.
Na manhã desta quarta-feira (05/02) a Prefeitura de Jaguariúna deu mais um passo importante para que 125 famílias residentes no loteamento Residencial Arco-Íris possam concretizar um sonho antigo: o de receberam a escritura definitiva do lote onde construíram suas casas há 22 anos e ainda não lhes pertencia legalmente. O bairro surgiu em 1998, implantado pela Cooperativa Nacional de Habitação Popular (CONAHP), e estava em situação irregular.
O prefeito Gustavo Reis fez questão de comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis para a entrega da documentação providenciada pela Prefeitura. Acompanhado pelo secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura, Rômulo Augusto Arsufi Vigatto, e pelo assessor Amauri Jorge Almeida, ele fez a entrega dos documentos ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariúna, Dr. Carlos Alberto Sass Silva, que elogiou a iniciativa da administração municipal.
“Comparada com outros municípios, a situação de Jaguariúna quanto a loteamentos não regularizados é tranquila, e essa ação da Prefeitura demonstra a intenção de que não haja nenhum, o que é muito bom. Isso é o mais importante para todas as famílias, pois uma propriedade com a documentação em dia fica ainda mais valorizada”, disse o oficial do Cartório de Imóveis. Conforme o secretário Rômulo Vigatto, por determinação do prefeito as famílias vinham sendo orientadas pela Prefeitura sobre a documentação necessária desde 2018.
“Trabalhamos em conjunto com o Dr. Carlos Alberto Sass Silva e depois de muito trabalho concluímos o processo de regularização fundiária do Loteamento Residencial Arco Iris. Hoje, protocolamos a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no Cartório de Registro de Imóveis e após o devido registro da regularização fundiária pelo Cartório a Prefeitura irá convocar os proprietários para a entrega das matriculas dos imóveis, que é a escritura”, explica.
A cerimônia mencionada pelo secretário de Planejamento ainda será agendada pela Prefeitura, possivelmente em março próximo. A Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata de “Regularização Fundiária Urbana”, serviu como base para que a Prefeitura resolvesse em definitivo a situação e tornou possível o desfecho favorável às famílias do Residencial Arco-Íris. Conforme determinação do prefeito, a Secretaria de Planejamento de Jaguariúna trabalha para que as novas regularizações sejam na área da antiga Olaria da Família Veloso, no Bairro Vargeão, e também no Bairro Borda da Mata.
Reportagem: Aluizio Santana
Fotos: Samuel Oliveira/Arquivo PMJ
