Prefeitura intensifica fiscalização da quarentena do coronavírus no comércio de Jaguariúna

A Prefeitura de Jaguariúna vai intensificar a fiscalização do cumprimento da quarentena do coronavírus junto ao comércio da cidade. A operação do Departamento de Fiscalização, que conta com o apoio da Polícia Municipal e da Polícia Militar, visa verificar in loco o cumprimento das regras previstas no Decreto Estadual nº 64.881, do último dia 22 de março – que estabelece a quarentena em todo o Estado de São Paulo -, do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março – que define e regulamenta os serviços públicos e as atividades essenciais -, e do Decreto Municipal nº 4.154, de 22 de março.

Os estabelecimentos comerciais que forem flagrados descumprindo as regras estarão sujeitos às sanções previstas no decreto, entre elas multa de R$ 2 mil e até a cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Pelo Decreto 4.154, a quarentena em Jaguariúna prevê a restrição de atividades “de maneira a proteger a coletividade, evitando a possível contaminação ou propagação do coronavírus”, e está em vigor no período de 24 de março a 7 de abril de 2020.

Está suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais, especialmente em comércio varejista em geral, bares, restaurantes, academias, comércio ambulante, bancas de jornal, empresas de festas e eventos, entre outros.

Os estabelecimentos, no entanto, podem realizar serviços de entregas rápidas (inclusive de alimentos em restaurantes), drives thru ou delivery. A prefeitura já disponibilizou uma relação de estabelecimentos da cidade que vendem produtos por delivery, no link https://jaguariuna.sp.gov.br/coronavirus/comercio-local.

  

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