Prefeitura realiza fiscalização no comércio do município

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse continua o trabalho de fiscalização dos comércios do município durante este período de quarentena decorrente da pandemia de coronavírus. A equipe de fiscalização é formada pelos agentes da Polícia Municipal e Militar, fiscais de postura e vigilância sanitária.

No município, a orientação de fechamento dos serviços que não são considerados essenciais foi decretada em 23 de março, após a publicação do decreto nº 3488. No início de abril, a promotora de justiça de Jaguariúna, Flavia Travaglini Zulian, encaminhou ofício à Prefeitura com determinações a respeito da quarenta estabelecida pelo Governo Estadual e reforçou o pedido de fiscalização dos comércios.

Os comércios que não forem considerados serviços essenciais e descumprirem a ordem de fechamento, estão sujeitos a cassação de Licença de Alvará de Funcionamento e multa.

MÁSCARAS

O uso de máscaras em locais públicos e estabelecimentos comerciais é obrigatório no município, de acordo com os decretos municipal e estadual, nº 3497 e nº 64959, respectivamente. O munícipe que descumprir a regra será multado pela fiscalização.

  

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