PREFEITURA VAI ABRIR 3 NOVOS EDITAIS PELA LEI PAULO GUSTAVO COM RECURSOS REMANESCENTES
A Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, viabilizou o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, simbolizando o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento da sociedade.
Em 2023, o Governo Federal destinou o total de R$ 804 mil para Mogi Mirim, que foram divididos por rubricas para aplicação em ações de fortalecimento da cultura local para o ano de 2024. A Prefeitura, por meio Secretaria de Cultura e Turismo, contemplou 23 agentes culturais com projetos audiovisuais, 16 agentes culturais com projetos em outras áreas da cultura e 20 artesãos na modalidade de premiação por trajetória, que já começaram a apresentar suas contrapartidas.
Com a publicação da Lei Complementar nº 202, em 15 de dezembro de 2023, pelo Governo Federal, que prorroga o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 31 de dezembro de 2024, a Secretaria de Cultura e Turismo pode remanejar os recursos federais não utilizados para a publicação de novos editais neste ano.
São 3 editais para realização de Festivais: no setor audiovisual, o Edital nº 01/2024, para seleção de projeto para Festival/Mostra de Cinema, e, nas outras áreas de cultura, o Edital nº 02/2024, para seleção de projeto para Festival de Músicas Inéditas e o Edital nº 03/2024, para seleção de projeto de Festival de Cultura Geek, todos com realização prevista para este ano de 2024.
As inscrições terão início às 8h00 da próxima quarta-feira, dia 24 de abril, e serão encerradas às 18h00 do dia 6 de maio, exclusivamente on-line. O edital e a documentação necessária, bem como o link para inscrição, podem ser consultados no endereço: https://www.mogimirim.sp.gov.br/servico/view/171/lei-paulo-gustavo .
Mais informações podem ser obtidas nos telefones (19) 36804-2594 / 3804-1078, ou pelo e-mail: leipaulogustavomogimirim@gmail.com.
