Preste Atenção ao Transtorno do Déficit de Atenção, avança na Alesp

Duas comissões da ALESP aprovaram projeto sobre o acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção – TDAH

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (23/11), ao PL 325/2020, da deputada Leticia Aguiar (PSL), que obriga o Poder Executivo a criar programas de acolhimento e atendimento a pessoas com transtorno do déficit de atenção (TDAH).

Esta é a segunda comissão da ALESP a aprovar parecer favorável ao projeto, que protege pessoas com TDAH, em menos de 40 dias, em outubro a Comissão de Constituição, Justiça e redação aprovou o PL.

O Projeto de lei 325/2020 cria o Programa Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção), cujo objetivo é dar acolhimento social, atendimento na área da Saúde e acompanhamento na área de Educação para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH.

De acordo com estudos científicos, 10% das crianças na idade pré-escolar apresentam sintomas de TDAH. Na idade escolar esse índice varia entre 4% e 5%, o que pode comprometer diretamente no desenvolvimento do aluno, caso não haja o acompanhamento adequado.

“Chegou a hora do Poder Público fazer algo. Não dá para ignorar milhares de famílias que fazem de tudo para que seus filhos diagnosticados com TDAH tenham educação de qualidade, atendimento e acompanhamento na área da Saúde para que os tratamentos não sejam paralisados por falta de vontade do Governo do Estado”, disse a deputada Leticia Aguiar. 

Leticia Aguiar comemorou o avanço do projeto de lei que dependerá apenas de aprovação na Comissão de Finanças e Orçamento para ser levado a votação em plenário: “Pouco mais de um mês depois da aprovação da CCJr, fico muito feliz que a Comissão de Saúde tenha entendido o alcance desta lei e aprovado com tamanha rapidez, meus agradecimentos aos colegas deputados da Comissão de Saúde. Agora é aguardar a análise da Comissão de Finanças e o entendimento dos líderes para que o projeto seja levado para votação em plenário”, disse a parlamentar.

Aprovaram o parecer do relator do projeto os deputados estaduais: Patricia Bezerra, José Américo (PT), Edmir Chedid (DEM), Edna Macedo (Republicanos), Professor Walter Vicioni (MDB) e Edson Giriboni (PV).

Comissões da ALESP dão celeridade aos projetos

No início de outubro as deputadas e os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o parecer favorável ao Projeto de lei 325/2020, de autoria da deputada Leticia Aguiar, que obriga o Poder Executivo a criar o Programa Preste Atenção.

Os parlamentares membros da CCJr aprovaram o parecer favorável da deputada Marta Costa, cerca de 40 dias depois, os membros da Comissão da Saúde também aprovaram parecer favorável ao projeto. Antes de ser levado ao plenário, o projeto ainda deverá passar pela comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Isso demonstra que os deputados estaduais estão trabalhando arduamente e que as comissões temáticas da Assembleia Legislativa, mesmo com as sessões remotas (ou virtuais) tem agilizado a tramitação dos projetos na casa.

Déficit de Atenção: TDAH

O programa “Preste Atenção” estabelece que o Estado deverá criar uma rede de atendimento específica na área da Saúde para que as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH , sejam atendidas com prioridade, além da distribuição de medicamentos.

Já a rede pública de Ensino deverá destinar professores auxiliares para atender aos alunos diagnosticados com TDAH na sala de aula, além de garantir ambiente separado dos demais estudantes para realização das provas.

Os professores receberão cursos de capacitação e aprimoramento para que possam atender adequadamente as demandas desses alunos.

A deputada Leticia Aguiar (foto) comemorou a aprovação nas comissões, e prometeu trabalhar pela aprovação em plenário:

“Estou muito feliz, demos mais um passo para que o projeto se torne lei.  É importantíssimo criar políticas públicas para acolher e atender as pessoas com TDAH, nas áreas da educação, psicologia, saúde, etc. Trabalharei para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, concluiu a deputada Leticia Aguiar.