Programa Leite Saudável garantirá qualidade ao consumidor

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou que o programa Leite Saudável, lançado nesta terça-feira (29), vai priorizar a garantia da qualidade dos produtos lácteos que chegarão à mesa do brasileiro. Com o programa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investirão R$ 387 milhões na melhoria da competitividade do setor e na capacitação de 80 mil pequenos e médios produtores.

Kátia Abreu abriu a cerimônia de lançamento do Leite Saudável, que ocorreu na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, saudando a presença das crianças da Escola Classe 7, de Brazlândia (DF). “Fizemos questão de brindar esse evento com a presença de crianças porque, na verdade, o que o Mapa faz é trabalhar dia e noite para que pais e mães possam comprar um produto no mercado e dar aos seus filhos de olhos fechados, porque sabem que aquele leite tem qualidade”, disse a ministra. “Essa é a principal função de o Mapa existir”, completou.

A ministra destacou a importância de se investir na qualidade do leite. Para isso, o programa prevê a criação, em parceria com a Embrapa, de um sistema de inteligência para gerenciamento da qualidade do leite e a ampliação da unidade do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Pedro Leopoldo (MG), voltado para análise de lácteos. O Mapa também vai intensificar ações de defesa agropecuária, a fim de garantir sanidade. “Vamos pegar firme na análise da qualidade do leite”, assinalou.

“O leite tem que ser gostoso, senão as pessoas não tomam. Então, temos que melhorar o sabor, a qualidade e a vigilância de como produzir. Não dá mais para tirar o leite de qualquer jeito e mandar para o laticínio em vasilhame”, observou Kátia Abreu. “Nosso foco é leite saudável no Brasil, que as pessoas se sintam em paz para comprar esse produto.”

BRUCELOSE E TUBERCULOSE
Os estados que participarão do programa – Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, responsáveis por 72,6% da produção nacional – terão que se comprometer a estabelecer fundos para indenização de animais acometidos por brucelose e tuberculose, sendo possível também a inclusão das duas doenças nos fundos já existentes para febre aftosa. Essa será uma condição para que os municípios sejam contemplados pelo programa.

O Mapa será responsável por 25% do fundo federal e os estados, por 75% do valor da indenização. Animais com tuberculose e brucelose devem ser abatidos.

“Esse fundo terá que estar funcionando, porque não dá para enxugar gelo. Não dá para gastar milhões de reais no Plano Safra, em assistência técnica e qualificação e o gado estar doente”, argumentou a ministra.

PIS/COFINS
Kátia Abreu ressaltou ainda que a utilização dos créditos presumidos do PIS/Cofins representará R$ 50 milhões ao ano para assistência técnica e qualificação rural, valor suficiente para atender 20 mil produtores.

“A requisição dos créditos presumidos do PIS/Cofins se tornou realidade”, comemorou a ministra, esclarecendo que esses impostos – pagos pelas empresas na comercialização do leite – podem ser revertidos para qualificação dos produtores do setor.

A lei que dispõe sobre a utilização do crédito garantirá que as agroindústrias leiteiras recuperem 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. As empresas devem destinar 5% desses recursos a projetos que ajudem os produtores de leite na melhoria da qualidade do produto.