Projeto aprovado na Câmara proíbe fogos de artifício
Projeto aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor
A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho aprovou por unanimidade Projeto de Lei (PL-26/2021) que proíbe o uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos semelhantes na cidade. A restrição prevista na lei abrange ações em áreas públicas e privadas.
O Projeto de Lei (PL) foi justificado com base em preocupações com o direitos dos animais, deficientes auditivos e idosos. Esses grupos podem ser prejudicados por causa do barulho provocado por esses artefatos.
Os especialistas apontam que os animais acabam sofrendo de estresse e medo por causa dos fogos. A mudança de rotina ou o susto pode traumatizar ou até mesmo resultar na morte desses bichos. A médica veterinária Ludmilla Humig relata os casos que encontrou na sua clínica em entrevista para a rádio Senado:
“São animais que vêm na clínica com crise convulsiva, que chegam com sinais que estão infartando. Têm relatos de animais que chegam a vir a óbito dentro de casa mesmo. Outros pacientes que vem com causas secundárias provocadas por cortes, animais que saem correndo por dentro do ambiente em que ele está, e acaba se cortando com algum vidro”.
As pessoas também correm riscos com o artefato. A Sociedade Brasileira de Queimaduras informa que 70% dos acidentes com fogos levam a queimaduras, 20% dos casos ocorrem cortes graves e 10% amputações.
O quadro se agrava para a faixa etária dos idosos visto que esse grupo é um dos que mais apresenta comorbidades. O barulho pode chegar até a levar a óbito.
Esse PL é de autoria do vereador Marlon Pereira (PSB) e teve a aprovação unânime da Câmara de Engenheiro Coelho. A nova determinação aguarda aprovação do prefeito Zeedivaldo Miranda (PSB) para entrar em vigor a cidade.
