Projeto de lei aprovado na Câmara determina que Prefeitura divulgue andamento das obras do município em seu site
A Câmara aprovou por unanimidade, na Sessão de 15/04, o projeto de lei de autoria do presidente Ednei Rodrigues Silva (Esquerdinha/PPS) que determina à Prefeitura divulgar em seu site oficial a situação atualizada das obras públicas em andamento ou que, por algum motivo, encontram-se paralisadas
De acordo com o projeto, as informações deverão estar claras, objetivas e de fácil localização, contendo dados como o início e término da obra, custo total, nome do engenheiro responsável, telefone para informações, finalidade de uso da obra, assim como a descrição de eventuais ocorrências surgidas no decorrer do processo que levaram ao atraso ou paralisação.
Para o presidente da Câmara a iniciativa dará maior transparência e esclarecimento à população sobre as obras tocadas pelo município. “Este projeto de lei vem ao encontro de inúmeros pedidos de explicações sobre determinadas obras paralisadas, já que a maioria dos munícipes não compreende a enorme burocracia para o término de uma obra que se rompeu por questões de má qualidade de serviços pelo prestador ou por outros motivos contratuais”, afirma.
O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para que seja sancionado pelo prefeito e regulamentado dentro de 60 dias.
