Projeto de Lei concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência
A proposta defende a concessão de 20% sobre a dedução do imposto de renda. Segundo especialista, a iniciativa é um incentivo para que empresas e a sociedade lutem contra a violência
Um projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados na última semana pretende conceder incentivos fiscais no imposto de renda a empresas que contratarem mulheres que sofreram agressão. De acordo com a proposta, a pessoa tributada com base no lucro real poderá deduzir 20% do montante das despesas com salários e tributos incidentes sobre a renda de funcionárias que sofreram agressão.
O projeto, que será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, estipula que a ação que descreve a agressão sofrida pela vítima precisa ter sido julgada em primeira instância. Os benefícios fiscais só poderão ser aplicados em casos de contratações de novas trabalhadoras e pelo prazo de dois anos, contados a partir da data de admissão na empresa.
De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Coronel Tadeu, o objetivo da proposta é estimular empresários e a própria sociedade civil na luta contra a prática de violência contra as mulheres. Segundo o autor, os incentivos fiscais irão possibilitar um maior número de contratações, além do ingresso e retorno destas mulheres no mercado de trabalho. O deputado cita a independência financeira e o convívio social como alguns dos benefícios que a proposta pode trazer às vítimas.
Para a advogada especialista em Direito penal do escritório Alcoforado Advogados Associados, Talita Lira, o projeto apresentado na Câmara tem grande relevância, pois é uma forma de “livrar” a mulher do ambiente de violência doméstica. “A inserção dessas mulheres no mercado de trabalho possibilita a criação de redes sociais e a construção de um apoio da comunidade, que são fundamentais para a reintrodução dessas mulheres ao convívio em sociedade”, explica.
Segundo Lira, a responsabilidade na luta contra a violência doméstica é de toda a sociedade. “Esse incentivo se mostra importante para criar a conscientização das empresas para não fecharem os olhos à situação de violência doméstica vivida por mais da metade da população brasileira e para, efetivamente, ajudar essas mulheres nessas situações abusivas, dando uma chance para que finalmente tenham uma vida com dignidade e integridade física, psicológica e social”, defende a especialista.
De acordo com a advogada, a falta de apoio, o medo de denunciar, e a própria dificuldade ao procurar as autoridades são alguns dos principais obstáculos enfrentados pelas vítimas de agressão: “As agressões físicas e psicológicas sofridas pelas mulheres em situação de violência doméstica deixam traumas profundos nas vítimas, principalmente, o medo e a sensação de que não estão em seguras em lugar algum, o que dificulta a readaptação ao convívio social. Ainda, muitas vezes a falta de apoio social, da família ou da comunidade contribuem para essa resistência que as mulheres sofrem, pois elas acabam sendo vítimas, além da violência, dos julgamentos e da insensibilidade da sociedade, dificultando a sua reinserção social”, finaliza Lira.
Números que assustam
Infelizmente, o número de mulheres vítimas de agressão no Brasil é assustador. O Atlas da Violência lançado no dia cinco de junho pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que 4.936 mulheres foram assassinadas em 2017.
Outro levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e pelo FBSP e lançado no último dia oito de março, informa que em 2018, cerca de 4.200 mulheres sofreram homicídio doloso no país. Desse total, 1.173 casos foram registrados como feminicídio – crimes de ódio motivados pela condição de gênero.
Em 2019, alguns estados já possuem números alarmantes em relação a violência contra a mulher. No Distrito Federal, por exemplo, até maio desta ano, já foram registrados 14 casos de feminicídio. Em relação ao número de registros de violência doméstica, no DF passa de 40 por dia.
Apesas dos avanços na legislação brasileira para combater a violência contra a mulher, milhares de vítimas sofrem todos os dias com a violência, verbal, fisica ou psicológica. O silêncio e o medo da vítima, na maioria dos casos, fazem com que ela resista em denunciar o agressor ou em procurar ajuda.
