Projeto em tramitação no Congresso Nacional poderá ajudar municípios no combate à Covid-19
A fim de combater à Covid-19 e a crise econômica gerada pela pandemia em todo o país, o Senado Federal aprovou no sábado (2), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020).
A previsão é que Mogi Mirim receba cerca de R$ 11 milhões, divididos em quatro parcelas, com destinação carimbada para investimento nos serviços de saúde, limpeza pública e de assistência social. O trâmite será finalizado somente após a aprovação pelo Presidente da República.
“Na verdade esse dinheiro ainda não chegou. É um projeto de lei que acabou de sair do Senado. Ele ainda vai para a Câmara dos Deputados. Após aprovado, ele ainda vai para sanção do Presidente da República. É um projeto que sofreu modificação no Senado. Pode haver outras modificações na Câmara. É algo que ainda está em trâmite legislativo. Mas, espero e vamos brigar para que isso realmente aconteça”, explicou o chefe de Gabinete Guto Urbini
Para se chegar a esse valor, é levado em consideração o tamanho populacional, além das perdas do município com a arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços) e do Fundos de Participação dos Municípios (FPM) devido à quarentena.
No total serão repassados aproximadamente R$ 10 bilhões a estados e municípios exclusivamente para ações de combate ao coronavírus. Desse valor, R$ 7 bilhões irão para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Outros R$ 50 bilhões serão destinados a compensar perdas de arrecadação.
