Proposta de revisão à Lei Orgânica é apresentada na Câmara Municipal de Holambra
Com a finalidade de proceder a reforma, atualização e modernização
do ordenamento jurídico municipal, na sessão ordinária realizada no
dia 08 de agosto uma importante propositura foi apresentada na Câmara
Municipal de Holambra, o Projeto de Revisão à Lei Orgânica.
A Lei Orgânica é um conjunto de normas que disciplina as regras de
funcionamento da administração pública e dos poderes municipais,
sendo considerada um estatuto constitucional. O ordenamento define
ainda, entre outros, diretrizes básicas de desenvolvimento, meio
ambiente, saúde, educação, cultura, lazer, assistência social.
A iniciativa do projeto é da Comissão de Estudo e Revisão da Lei
Orgânica do Município, composta pelos vereadores Mauro Sérgio de
Oliveira (Serjão), Eduardo da Silva (Pernambuco), Fabiano Soares,
Hermindo Felix, Oriovaldo Venturini e Wilson Barbosa (Bigode).
O Projeto segue para análise das Comissões Permanentes da Casa e
posteriormente para promover a participação da população será
realizada uma Audiência Pública. Após este trâmite a propositura
será submetida a dois turnos de votação com o intervalo mínimo de
dez dias, podendo ser aprovada pelo quórum de dois terços dos membros
da Câmara.
