Reforma Administrativa do governo Sia atende diferentes categorias e é aprovada por unanimidade
O Projeto de Lei Complementar (PLC) da Prefeitura de Artur Nogueira para
a Reforma Administrativa foi aprovado, nesta segunda-feira (19), pelos
vereadores. A iniciativa para valorizar o funcionalismo público busca
adequar e modernizar a estrutura administrativa municipal, que há anos
está deficitária e inadequada. O PLC foi aprovado por unanimidade na
Casa de Leis.
Lucas Sia (PSD) pontua que a mudança atende às recomendações do
Tribunal de Contas (TCE-SP), assim como ao Ministério Público do
Estado de São Paulo (MPSP) e informações dispostas no artigo 37 da
Constituição Federal. Ele ainda frisa que o PLC não onera os cofres
públicos e atende a centenas de servidores de diversas categorias.
“As mudanças não prejudicam o aspecto financeiro do nosso município,
ou seja, excluímos alguns cargos e criamos outros, assim os valores
neutralizam os impactos financeiros sobre a folha de pagamento”, exclama
o chefe do Poder Executivo.
E acrescenta, “a presente reforma administrativa visa otimizar a
articulação e dinamismo dos serviços desenvolvidos no âmbito da
Prefeitura Municipal, no intuito de sempre valorizar os seus servidores
e a população nogueirense.
O documento 029/2022 dispõe sobre a criação, extinção, mudança de
referência e de nomenclatura, de carga horária entre cargos públicos
efetivos e em comissão, além de alterações em funções
gratificadas.
CATEGORIAS VALORIZADAS
De acordo com o Executivo Municipal, centenas de cargos receberam
adequações e foram beneficiados, sobretudo aqueles servidores que
recebem menos de R$1.800.
Entre os funcionários que receberam reajuste salarial (mudança de
referência) estão agente de apoio escolar (20), agente de trânsito
(15), agente de vigilância sanitária (2), ajudante geral (65),
atendente de unidade de saúde (3), auxiliar de departamento (112),
auxiliar de laboratório (8), auxiliar de mecânica (1), auxiliar de
topógrafo (2), coletor de lixo (2), contador (1), coveiro (8),
cozinheira (110), enfermeiro (8), escriturário (12), frentista (2),
gari (35), inspetor de alunos (32), jardineiro (12), motorista (40),
motorista de ambulância (35), oficial de escola (6), padeiro (1),
procurador jurídico (4), recepcionista (20), regente (1), secretário
de escola (20), servente de limpeza (115), telefonista (9), tesoureiro
(1), tratorista (8), vigia de patrimônio (15) e zelador (1).
A menor referência passou de 16 para 20. E duas novas secretarias foram
criadas, de Desenvolvimento Econômico; e de Comunicação.
VOTOS FAVORÁVEIS
Aprovaram o projeto de Lei os vereadores Adalberto Di Labio (PSD),
Anderson Henrique Teles dos Reis (PSDB), Cícero Francisco de Oliveira
(PSB), Dailton Silva Barbosa (Republicanos), Irineide Barbosa Aragão
(PSB), José Pedro de Jesus Paes (PSD), José Sebastião Barbosa
(Patriota), Luiz Fernando Dias (União Brasil), Marcelo de Oliveira
Ribeiro (União Brasil), Maria José Pereira do Amaral Hunglaub (PTB),
Milton Barbosa Santos (Solidariedade) e Reinaldo Amélio Tagliari
(União Brasil).
