Secretaria de Serviços Urbanos comunica que queimar lixo em casa é crime, sujeito a multa e detenção
A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano.
Ainda segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura de Pedreira, há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. “Estamos entrando no período de estiagem e o ar começa a ficar mais seco, nesse período as pessoas que têm problemas respiratórios sofrem mais quando alguém ateia fogo em lixos, terrenos baldios, áreas verdes, quintais com folhas. Isso é crime passível de multa e detenção. Vamos respeitar mais o próximo e o meio ambiente que vivemos para ter uma vida mais saudável”, enfatizou o secretário municipal Paschoal Loner.
