Tribunal aponta irregularidades nas contas de 2019 de Engenheiro Coelho
A lista inclui serviços públicos terceirizados, cargos comissionados e falta de comprimento de transparência
O Tribunal de Contas Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou nove irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho no ano de 2019. A lista incluiu despesas com vereadores, serviços públicos terceirizados, cargos comissionados e ausência de transparência de informações. O ex-vereador João Batista (PV), conhecido como João da Padaria, era o presidente do legislativo no período das irregularidades indicadas pelo TCE.
O relatório do TCE-SP identificou que houve a terceirização dos serviços públicos jurídicos e financeiros. Medida contraria a Constituição Federal, que destina determinados cargos para concursados. A terceirização gerou um gasto total superior a R$75 mil, considerando que o servidor efetivo custaria apenas R$38 mil.
Vereador João Batista (PV) presidia a Câmara Municipal no período das indicações de irregularidades apontadas pelo TCE-SP
Portal Transparência
A ocorrência com maior observação de irregularidades apontadas foi a do Portal de Transparência com 14 questões levantadas. Esses mencionam a não apresentação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), a falta de dados sobre os descontos, indenizações e valor líquido dos agentes públicos e a não divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
O TCE-SP também apresentou questões referentes à acessibilidade das informações do site, como a ausência de respostas e perguntas mais frequentes da sociedade, atualizações constantes das informações e hospedagem no Site Oficial (com o domínio “.gov.br.”).
