Vereadora Graça Albaran propõe e Câmara de Jaguariúna aprova o Selo “Empresa Amiga dos Autistas
A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria da Vereadora Graça Albaran, que institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas”. A iniciativa visa reconhecer e incentivar estabelecimentos empresariais que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.
Para obter o selo, as empresas deverão adotar políticas internas que favoreçam a inclusão de profissionais com TEA, como a reserva de postos de trabalho adaptados às necessidades específicas desses indivíduos, programas de capacitação para funções com maior remuneração e a realização de campanhas de conscientização sobre o tema.
A adesão ao programa será voluntária e gratuita, e as empresas que receberem o selo poderão utilizá-lo em seus materiais institucionais e publicitários, destacando seu compromisso com a inclusão. O processo de certificação será realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), auxiliará no encaminhamento de candidatos e na promoção de cursos de capacitação.
A proposta foi amplamente debatida e recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes da Câmara, sendo considerada constitucional e alinhada com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012.
Para a autora do projeto, Vereadora Graça Albaran, a iniciativa busca não apenas criar oportunidades de trabalho para pessoas com TEA, mas também incentivar um ambiente corporativo mais diverso e inclusivo. “A inclusão social e profissional é um direito fundamental. Com este projeto, queremos reconhecer e incentivar empresas que assumem esse compromisso e contribuem para uma sociedade mais justa”, destacou a parlamentar.
Com a aprovação do projeto, o selo “Empresa Amiga dos Autistas” passa a integrar as políticas municipais de inclusão e acessibilidade, reforçando o papel de Jaguariúna como uma cidade comprometida com a diversidade e os direitos das pessoas com deficiência.
