Vereadores aprovam criação da Semana de Combate ao Abuso e Exploração Infantil
Projeto de lei do vereador Edson Baiano da Cesta visa promover ações educativas e de conscientização
Os vereadores aprovaram na Sessão de 28/05 da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse a criação da “Semana Municipal de Conscientização Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet”, que deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio. A iniciativa, de autoria do vereador Edson Gonçalves Santana (Baiano da Cesta/PRP), visa estimular a instrução e prevenção sobre o tema utilizando materiais educativos, teatros, palestras e outros veículos para levar informação aos alunos rede municipal de ensino sobre os cuidados a serem tomados para se evitar esses tipos de crimes.
“O objetivo é oferecer ferramentas para que a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com órgãos públicos e da sociedade civil, promova uma série de atividades de conscientização sobre exploração infantil e crimes de internet, já que a educação é a melhor forma de se prevenir e, para isso, precisamos unir família e escola na luta contra esses crimes que ainda vitimam muitas crianças e adolescentes, inclusive em nossa cidade”, explica o vereador.
O projeto segue agora para ser sancionado pelo prefeito municipal e em seguida regulamentado pela Prefeitura.
PROJETOS APROVADOS
Nesta 28ª Sessão, os vereadores possenses também aprovaram o projeto de lei do Executivo que regula a proibição e estipula multas para quem pratica queimadas na cidade, tanto na área urbana quanto rural. Também foi dada autorização para a abertura de crédito adicional especial por recebimento de convênio via Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) que destinará ao município R$ 80 mil para a realização da “Revirada Cultural 2018”.
Outro projeto de lei aprovado na Sessão foi a concessão de gratificação de risco de vida aos Guardas Municipais, que terão direito a partir de agora a um adicional permanente de 40% a ser acrescido no salário-base. Hoje os GMs recebem esse mesmo adicional porém no valor de 30% e sem incorporação para fins de aposentadoria. Agora essa gratificação passará a incidir em sua previdência, na medida em que o servidor passará a contribuir sobre ela junto ao Instituto Municipal de Previdência.
