Vereadores aprovam remanejamento de recursos e mais de 100 ruas serão asfaltadas em Amparo
Ocorreu na noite de segunda-feira, dia 3 de outubro, a discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 69/2022 que solicita autorização dos vereadores de Amparo para alterar a dotação orçamentária de R$ 5 milhões do orçamento vigente. Antes destinados para o Saneamento Básico, estes recursos foram transferidos para Urbanismo – Infraestrutura – Pavimentação, Recapeamento e Drenagem, e serão aplicados em asfaltamento.
Com dois votos contrários e nove a favor, o projeto entrou em caráter de urgência na Ordem do Dia para que pudessem ser atendidos os prazos das obras. “Estes recursos seriam investidos na criação da Estação de Tratamento de Água 5 (ETA) e agora conseguiremos pavimentar mais de 100 ruas. Ressalto que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) não manifesta interesse em prosseguir com a construção da nova ETA, optando pela ampliação da capacidade de tratamento da ETA 2, já existente, e que já está incluída no orçamento de 2023 do SAAE”, justifica o prefeito municipal no documento.
O vereador Pastor Elson Batista (PL) declara que é apenas uma mudança. “A nova ETA foi orçada em R$ 25 milhões e reforma na ETA em R$ 2 milhões e valerá até 2045, dobrando a capacidade de fornecimento. Já que não vai construir agora, vamos aprovar o projeto para fazer a licitação para asfaltamento das ruas”, disse.
Farlin Conrado (MDB) lembra que projetos anteriormente aprovados, foram apenas autorizações para realizar os empréstimos. “Até agora não foi usado nem um real dos R$ 50 milhões aprovados, porque só serão liberados mediante projetos apresentados. Então será apenas uma complementação de ficha”, opinou o vereador.
O presidente da Casa, vereador Carlos Cazotti (MDB), explica que a proposta “só transfere as finalidades dos recursos. “Ninguém está dizendo que não vai fazer a ETA”, afirmou, lembrando que o projeto de R$ 50 milhões contempla ainda fábrica de asfalto, reforma do Mercadão e reservatório de água. “E o de R$ 21 milhões era asfalto e iluminação. O projeto de hoje só muda a dotação orçamentária, não aumenta gastos”.
A vereadora Silvia Forato (PT), que votou contrário, questionou a necessidade ou não da construção da ETA 5. “Quando aprovamos os R$ 50 milhões, o principal argumento foi de que seria ‘vital’ a construção da nova Estação de Tratamento, porque a cidade tinha um grave problema hídrico. Hoje, para este projeto, a ETA não é mais necessária? Apenas nos foi dito, não documentado, que é melhor reformar outras estações de tratamento. É uma falta de respeito com a população e com a Câmara”, discursou ela, dizendo ser a favor do calçamento.
Edilson Santos (DEM) afirmou que, com base nas informações do SAAE, não precisaria de nova ETA por questão de ociosidade de captação de água nas já existentes. “Não se usa a capacidade total das estações já existentes”, garantiu.
Por fim, o vereador André de Oliveira (PP) registrou que “o dinheiro vai continuar na conta. Se a Prefeitura não apresentar projeto da ETA, cabe a nós, vereadores, não liberar”.
Estavam presentes na sessão os vereadores André de Oliveira (PP), Antonio Cesar Mineiro (MDB), Carlos Cazotti (MDB), Edilson Santos (DEM), Edilson José (Dil – PSD), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Janaina Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos de Oliveira (Carlitinho – PSDB), Rosa Montini (PSDB) e Silvia Forato (PT).
Assista :
https://www.youtube.com/watch?v=mTciZjz0C7s&ab_channel=CamaraMunicipaldeAmparo-SP
