Vereadores de Amparo derrubam veto e aprovam projeto que obriga câmeras nas escolas públicas e privadas
De autoria do vereador Pastor Elson Batista (PL), o Projeto de Lei nº 47/2023 determina a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas e privadas, de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Amparo. “Sabemos que nossa municipalidade já está fazendo e bastante. O Projeto é para que se torne obrigatória para as unidades de educação, e as que ainda não fizeram a instalação, que a faça”, declarou o vereador.
Após aprovação por unanimidade no dia 15 de maio, o projeto seguiu o trâmite para a sanção do prefeito, mas recebeu veto total. “Muito embora seja por uma causa nobre, não podemos deixar de indicar um possível conflito com normas constitucionais, por isso deve receber o veto do Poder Executivo. Há de se considerar que incide a inconstitucionalidade decorrente do vício de iniciativa, que cabe exclusivamente ao Executivo”, justifica o prefeito.
Na sessão ordinária do dia 7 de agosto, os vereadores derrubaram o veto e agora será promulgada a lei, a qual também estabelece que as imagens e áudios produzidos pelo sistema deverão ser armazenados pelo prazo mínimo de 90 dias.
Nas palavras do presidente da Casa, vereador Edilson Camillo (Dil – PSD), a proposta vai aumentar a fiscalização e o monitoramento das escolas de Amparo. “Cabe ao Poder Público dispor e também exigir a instalação de câmeras, para a segurança no ambiente escolar”, declarou.
A vereadora Alice Veríssimo (União), líder do governo, reforçou que as escolas municipais já contam com o sistema de monitoramento e as imagens são compartilhadas com a Guarda Civil Municipal. “E a dirigente regional de Ensino de Mogi Mirim, Regina Naves, também nos informou que desde 2020 as escolas estaduais de Amparo possuem um sistema de câmeras”, afirmou.
Para finalizar, o autor do projeto disse que, havendo a lei, se a escola não cumprir, sofrerá sanções. “Isso não é gasto, é investimento na segurança das crianças. A lei obriga a instalar e a fiscalizar”, disse o vereador Elson, que recordou sobre os ataques nas escolas em todo país para justificar a importância do projeto.
Estavam presentes os vereadores Alice Veríssimo (União), André de Oliveira (PP), Antonio Cesar Mineiro (MDB), Carlos Cazotti (MDB), Edilson Camillo (Dil – PSD), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Janaina Oliveira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos de Oliveira (Carlitinho – PSDB), Rosa Montini (PSDB) e Sílvia Forato (PT).
