Votação de proposta de revisão à Lei Orgânica é adiada
Chiba pediu prazo para analisar projeto; presidente da Câmara reafirmou que revisão não dá direito a 13º e férias para vereadores, prefeito e vice
A votação da proposta de revisão à Lei Orgânica do Município(LOM), pautada para a sessão da última segunda-feira(19) foi adiada por trinta dias. O pedido, aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, partiu do vereador Janderson Ribeiro(Chiba-PP), que há menos de um mês substituiu Lucas Simioni no Legislativo holambrense: “Tendo em vista que assumi como vereador há pouco tempo e, dada a complexidade do projeto e os questionamentos surgidos recentemente, gostaria de ter mais tempo para buscar melhores esclarecimentos”, justificou Chiba.
Entre os temas abordados pela revisão está a possibilidade de fixação de 13º salário e 1/3 de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores, assunto que segundo a presidente da Câmara de Holambra, Naiara Hendrikx(MDB), foi interpretado de forma “equivocada” nas redes sociais. Antes do adiamento, Naiara foi à tribuna, fez a leitura dos artigos que tratam do tema e esclareceu: “a proposta da revisão à Lei Orgânica não dá direito ao pagamento de 13º salário e férias a vereadores, prefeito e vice-prefeito. Ela apenas contempla entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Para que sejam concedidos esses benefícios aos agentes políticos, seria preciso uma lei específica para este fim, e não a Lei Orgânica que está em pauta”.
Naiara afirmou ainda que não há nenhuma proposta nesse sentido e, caso acontecesse, só seria válida para os próximos eleitos e não para os atuais. E concluiu: “Informação é poder, e é necessário que a população seja informada sempre com a verdade. Isso evita a proliferação de notícias falsas plantadas por oportunistas, que causam alarde especialmente nas redes sociais”.
Orçamento
Questionada sobre matéria em jornal regional apontando a Câmara de Holambra como “a mais cara da região”, Naiara classificou a matéria de “irresponsável”: “a jornalista não deve ter conhecimento de números, pegou o orçamento previsto e simplesmente dividiu pelo número de habitantes. Ela não veio aqui conversar para entender que nesse orçamento estão previstos R$ 400 mil para o início de obras para uma sede própria, que temos aqui um único carro para nove vereadores e que o mesmo já está com 120 mil km e é do ano de 2011, que aqui não existem assessores mas que precisamos de uma equipe capacitada e preparada para atender às demandas dos vereadores”.
A vereadora lembrou que a Câmara de Holambra tem o menor salário entre os vereadores da RMC e o terceiro menor orçamento para 2019, e que sem possuir sede própria, arca mensalmente com aluguel. E criticou o critério utilizado na comparação entre os municípios: “Em cidades com maior número de habitantes, os gastos ficam diluídos. Mas em uma cidade pequena como a nossa, utilizar a densidade demográfica como parâmetro é injusto. Nossa Câmara é enxuta se comparada com muitas onde, por serem cidades com muitos habitantes, escondem seus gastos”.
Lembrou que em 2015 o mesmo jornal publicou matéria semelhante e que o então presidente da Câmara, Pedro Weel, também atribuiu os resultados ao pequeno número de habitantes do município. Além disso, listou uma série de investimentos que vem sendo realizados para recuperar a infraestrutura do Legislativo, segundo ela “estagnada por anos”, como a implantação de sistemas que ampliaram a transparência, a aquisição de servidor e computadores, instalação de equipamentos para melhorar a qualidade das transmissões das sessões, entre outros. Falou também da mudança para nova sede: “na sede anterior não havia gabinetes para vereadores, não havia privacidade, não havia celulares e computadores para o trabalho, não havia acessibilidade, não havia microfones e áudio, e havia um plenário com duas pilastras que atrapalhavam a visão. As câmeras de segurança não funcionavam e o prédio estava sem seguro”, apontou.
O projeto de Lei complementar (PLC) 07/2018 passou por duas votações e foi aprovado por unanimidade. Ele cria a creche Irmã Annette no bairro Groot. A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 3 de dezembro, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.
