Ypê Amarelo possui 5 ações de reintegração de posse

Dos 48 casos denunciados à Caixa Econômica Federal com suspeita de moradia irregular no Loteamento Residencial Ypê Amarelo, cinco deles resultaram em ações judiciais de reintegração de posse pelo não cumprimento dos requisitos básicos instituídos no Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.

As ocorrências registradas nos últimos dias não redundaram em procedimento judicial por parte da Caixa porque os beneficiários, desde que estejam regulares perante o Programa “Minha Casa Minha Vida”, são os únicos com prerrogativa legal para requererem a desocupação do imóvel.

Entretanto, os casos denunciados desde o ano passado estão em análise. Foram instaurados 48 procedimentos de averiguação, sendo que 16 deles descartados porque os beneficiários apresentaram comprovação de regularidade no programa habitacional.

Entretanto, cinco situações referentes à não ocupação ou de ocupação irregular foram entregues ao departamento jurídico da Caixa, resultando em ações judiciais de reintegração de posse. Ao término deste processo, estas moradias serão destinadas aos suplentes do programa.

Outros 27 casos permanecem em análise. Isso demonstra que tanto a Prefeitura quanto a Caixa Econômica Federal trabalharam nestes últimos meses para garantir que os imóveis fossem habitados e ocupados dentro dos parâmetros determinados pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

É importante reforçar que o Município não possui prerrogativa para intervir em qualquer situação que envolva a ocupação de imóveis do Ypê Amarelo. A Caixa também não pode adotar nenhuma postura na tentativa de reaver os imóveis ocupados, se o beneficiário estiver em situação regular perante o programa.

Pode sim, acima de tudo, instaurar processos em contratos cujos beneficiários apresentam alguma suspeita de irregularidade. Ainda que estejam em trâmite cinco ações judiciais de reintegração de posse, este número é muito aquém do sucesso que é o Residencial Ypê Amarelo.

Inaugurado em 27 de janeiro de 2017, o Ypê Amarelo é uma das grandes conquistas para a população de Mogi Guaçu. Foram construídas 1.400 moradias populares. O programa atraiu mais de 10 mil inscritos e pré-selecionou 5.169 candidatos.

Desde que os imóveis foram entregues às famílias sorteadas, a Secretaria de Promoção Social iniciou um intenso e abrangente trabalho de averiguação, verificando sinais de habitabilidade, ocupação irregular e se a moradia se encontrava vazia.

Também foram iniciados projetos sociais realizados em parceria com a Caixa e com o Ministério das Cidades, para proporcionar mais qualidade de vida aos seus moradores, o que denota que estes fatos isolados não mancham a credibilidade deste programa social de moradia.

Matéria: ASCOM

  

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