Vereadores de Amparo mantêm Lei para placas de inauguração após veto do prefeito
Uma proposta de regularizar a instalação de placas em obras públicas que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Amparo em maio deste ano, recebeu veto total do Chefe do Executivo. Entretanto, na sessão ordinária de segunda-feira, 8 de agosto, o veto foi rejeitado por unanimidade.
O Projeto de Lei n° 36/2022 diz que fica proibida a remoção de placas anteriores referentes a obras públicas, para a instalação de novas, com a intenção de preservar as informações para conhecimento da população. Mas a justificativa do prefeito é que essa seria uma iniciativa exclusiva do Executivo.
O autor do PL, vereador André de Oliveira (PP), explicou que o projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões e da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal. “Não vejo inconstitucionalidade nenhuma. Ao contrário, vejo a preservação da memória daqueles que colaboraram com a cidade de Amparo. Imaginem a pessoa que fez muito, foi homenageada e seu nome vem a ser retirado. Temos que manter esse projeto”, declarou.
No mesmo sentido, foi ratificado pelo vereador Antonio Cesar Mineiro (MDB). “Vou contra o veto porque já foi discutido com todas as Comissões”.
O vereador Farlin Conrado (MDB) destacou que, apesar do parecer do Executivo apontar pela inconstitucionalidade da proposta, os vereadores devem acompanhar o parecer do jurídico da Câmara. “Fazemos parte desta Casa e devemos seguir o parecer legislativo”, finalizou.
Votaram contrário ao veto todos os vereadores presentes, sendo eles: André de Oliveira (PP), Antonio Cesar Mineiro (MDB), Edilson Santos (DEM), Edilson José (Dil – PSD), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Janaina Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos (Carlitinho – PSDB), Rosa Montini (PSDB) e Silvia Forato (PT). O presidente, Carlos Cazotti (MDB), acompanhou e votou virtualmente.
Assista a sessão AQUI.
