Santas Casas: Com piso da Enfermagem, custos aumentarão R$ 6,3 bi por ano
Os 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil
mantêm os atendimentos à população com dificuldade extrema diante da
falta de recursos e defasagem de quase duas décadas da tabela de
procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). A situação, agora,
sofre agravante, com a lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem,
o que aumentará em mais R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas
instituições. Diversas entidades de saúde recorreram ao STF (Supremo
Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da determinação,
já que a mesma não indica fonte de financiamento para cumprimento
(leia mais abaixo).
Levantamento feito pela CMB (Confederação das Santas Casas de
Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) mostra o impacto,
por estado, do incremento anual que a determinação acarretará ao
setor filantrópico. Confira:
SUDESTE
São Paulo – R$ 1.315.000.000,00 (+ 31%)
Rio de Janeiro – R$ 304.726.898,00 (+ 96%)
Espírito Santo – R$ 176.429.359,00 (+ 109%)
Minas Gerais – R$ 1.173.100.000,00 (+ 103%)
SUL
Paraná – R$ 498.700.000,00 (+ 83%)
Santa Catarina – R$ 364.300.000,00 (+ 70%)
Rio Grande do Sul – R$ 724.600.000,00 (+ 42%)
CENTRO OESTE
Goiás – R$ 99.253.817,70 (+ 96%)
Mato Grosso – R$ 63.540.185,00 (+ 94%)
Mato Grosso do Sul – R$ 220.795.343,00 (+ 86%)
Distrito Federal – R$ 54.183.600,01 (+ 28%)
NORDESTE
Maranhão – R$ 8.010.258,00 (+ 36%)
Piauí – R$ 37.300.063,30 (+ 159%)
Ceará – R$ 183.707.730,00 (+ 127%)
Rio Grande do Norte – R$ 41.207.161,00 (+ 122%)
Paraíba – R$ 42.326.944,40 (+ 147%)
Pernambuco – R$ 274.946.434,00 (+ 110%)
Alagoas – R$ 94.579.726,00 (+ 129%)
Sergipe – R$ 53.748.415,00 (+ 142%)
Bahia – R$ 402.723.394,00 (+ 87%)
NORTE
Acre – R$ 11.654.305,20 (+ 82%)
Amazonas – R$ 13.153.296,40 (+ 58%)
Amapá – R$ 12.522.209,00 (+ 83%)
Pará – R$ 93.958.844,00 (+ 116%)
Rondônia – R$ 8.869.401,76 (+ 97%)
Tocantins – R$12.490.046,56 (+ 113%)
Na Bahia, por exemplo, as Obras Sociais de Irmã Dulce (BA) – que
realizam 2,2milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, dispondo de
954 leitos hospitalares, terão um custo de R$ 10 milhões por mês para
arcar com a folha de 2.672 profissionais da categoria.
Com 72 serviços de saúde e assistência, presentes em diversas cidades
dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará,
Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus tem hoje 8.543 profissionais e o impacto mensal com
o novo piso da Enfermagem será de R$ 6,8 milhões.
Em Minas Gerais, a Santa Casa de Belo Horizonte terá custo de R$ 3,7
milhões mensais no pagamento de 2.502 profissionais de Enfermagem.
Já na capital de Alagoas, a Santa Casa de Maceió – que figura na
29ª colocação na lista Brasil dos Melhores Hospitais do Mundo 2022,
em ranking da revista norte-americana Newsweek, terá que despender R$
2,3 milhões por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de
enfermagem. Por ano, o montante chegará a R$ 28,2 milhões.
“Os hospitais filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS,
mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para
bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar
de assistir aos brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde
pública da história, com a pandemia da Covid-19, as instituições
agora sofrem com essa lei, que pode significar a pá de cal para as
entidades que protagonizam o SUS no Brasil”, fala o presidente da CMB,
Mirocles Véras.
Pedido ao STF
A CMB e outras entidades nacionais que representam o setor de saúde
(Abramed, ABCVAC, ABCDT, ANAHP, CNM, Cnsaúde e a FBH) propuseram,
perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a
declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial
mínimo nacional para a enfermagem.
No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da
enfermagem e concordam com a necessidade de permanente valorização da
categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso
Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e
dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a
população brasileira da lei sancionada.
“Nós aguardamos um pronunciamento do Poder Judiciário enquanto
seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que se
cumpra o que foi prometido: que sejam identificadas e aprovadas as
fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira
sustentável”, conclui Véras.
