Produtores rurais iniciam a entrega da DIPAM a partir do dia 3 de janeiro
Os produtores rurais de Mogi Guaçu podem começar a efetuar a entrega
da Declaração para o Índice de Participação do Município (DIPAM) a
partir do dia 3 de janeiro. O prazo final é 31 de março A Secretaria
Municipal de Finanças solicita para que todos os produtores rurais
procurem a Prefeitura munidos das notas fiscais do ano de 2023 para o
preenchimento da DIPAM.
Para o município, a DIPAM é de extrema importância porque compõe o
Índice de Participação dos Municípios (IPM), fator utilizado no
repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
arrecadado pelo Estado de São Paulo. Com a colaboração do produtor
rural em efetuar a entrega dentro do prazo, Mogi Guaçu poderá receber
maior repasse do ICMS e investir em melhorias para a população.
De acordo com a legislação Estadual, a declaração deve ser entregue
anualmente por todos os produtores rurais. Não há custo na entrega e
apenas são declarados os valores registrados nas notas fiscais
emitidas. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de
Auditoria Tributária pelos telefones (19) 3851.7048 e 3851.7050.
O Paço Municipal está localizado na Rua Henrique Coppi, nº 200, Morro
do Ouro, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h
às 16h.
