Câmara aprova multas contra atos de intolerância religiosa em Paulínia
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (20/2) proposta para aplicar infrações administrativas às pessoas físicas e jurídicas que praticarem atos contrários à liberdade religiosa em Paulínia.
Várias práticas são citadas, como impedir ou perturbar culto religioso; vilipendiar publicamente algum objeto de culto; praticar injúria com base na crença e incitar a discriminação religiosa.
O projeto de lei é do vereador Douglas Guarita (DC). Se for sancionado pelo prefeito, esse tipo de conduta ficará sujeito a penalidades e multas equivalentes ao ato de violência, de R$ 4,7 mil a R$ 47,1 mil.
Outra proposta busca instituir o Dia do Operador e Jogador de Airsoft (5 de abril) e reconhecer o Airsoft como desporto. A atividade simula situações de combate, com equipamentos que disparam bolinhas de plástico, conforme texto do vereador Cícero Brito (MDB).
A 4ª Sessão Ordinária contou com 30 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 53 Indicações (sugestões) e 10 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios). Um dos homenageados foi o comediante paulinense Fernando Barbosa Filho (Nando Filho), por iniciativa do vereador Pedro Bernarde (Cidadania).
