REFORMA TRIBUTÁRIA E O AGRONEGÓCIO. DESAFIOS E OPORTUNIDADES.
O setor do agronegócio é fundamental para a economia brasileira, contribuindo significativamente para o PIB, geração de empregos e exportações. Contudo, este setor enfrenta frequentemente um regime tributário complexo e oneroso. A proposta de reforma tributária visa simplificar e modernizar esse sistema, mas também traz desafios e incertezas para os atores do agronegócio. Este artigo explora as implicações da reforma tributária sobre o agronegócio, destacando potenciais benefícios e áreas de preocupação.
SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA FACA DE DOIS GUMES.
Um dos principais objetivos da reforma tributária é simplificar o processo de tributação. Para o agronegócio, que muitas vezes opera em múltiplas jurisdições e lida com diversas obrigações fiscais, a simplificação pode reduzir encargos administrativos e custos de conformidade. Ao consolidar tributos e fornecer diretrizes mais claras, as reformas podem aumentar a eficiência operacional e a previsibilidade, permitindo que as empresas se concentrem mais na produtividade e no crescimento.
No entanto, a transição para um novo sistema tributário pode ser disruptiva. As empresas do agronegócio podem enfrentar desafios iniciais ao se adaptarem a novas regulamentações, atualizar práticas contábeis e treinar pessoal. A complexidade da cadeia de valor agrícola – que abrange produção, processamento, distribuição e exportação – significa que mesmo pequenas mudanças na política tributária podem ter impactos significativos. Os envolvidos devem estar preparados para um período de adaptação e possíveis custos aumentados durante a fase de implementação.
IMPACTO NOS INSUMOS E PRODUTOS AGRÍCOLAS.
As reformas tributárias frequentemente envolvem alterações nas alíquotas e bases de tributação sobre insumos agrícolas, como sementes, fertilizantes e maquinários. Enquanto a redução de impostos sobre esses insumos pode diminuir os custos de produção e aumentar a competitividade, a elevação de tributos pode reduzir as margens de lucro e levar a preços mais altos para os consumidores. Os formuladores de políticas precisam equilibrar cuidadosamente a necessidade de arrecadação com as realidades econômicas enfrentadas por agricultores e empresas do setor.
Da mesma forma, a tributação dos produtos agrícolas, incluindo grãos, gado e bens processados, pode afetar significativamente a dinâmica do mercado. Uma tributação simplificada e justa pode promover investimentos e inovações no setor, enquanto impostos punitivos podem desencorajar a produção e reduzir a disponibilidade de bens essenciais. Uma reforma tributária bem elaborada deve buscar estimular a produtividade sem impor encargos excessivos a produtores e consumidores.
COMPETITIVIDADE GLOBAL E IMPLICAÇÕES COMERCIAIS.
Em uma economia cada vez mais globalizada, a reforma tributária pode ter implicações significativas para a competitividade internacional do setor agropecuário. Regimes tributários simplificados e alíquotas mais baixas podem atrair investimentos estrangeiros e aumentar o potencial de exportação. No entanto, disparidades nas políticas tributárias entre países podem criar desequilíbrios competitivos, potencialmente levando a disputas comerciais e distorções de mercado.
Empresas do agronegócio operando em economias orientadas para exportação devem estar atentas às mudanças nas normas e práticas tributárias globais. Engajar-se em um diálogo proativo com formuladores de políticas e associações do setor pode ajudar a garantir que as reformas tributárias estejam alinhadas com objetivos econômicos e comerciais mais amplos.
A reforma tributária apresenta tanto oportunidades quanto desafios para o agronegócio. Embora a promessa de uma tributação mais simples e equitativa seja atraente, a transição exige um planejamento e gestão cuidadosos. Considerando as características únicas do agronegócio e engajando-se em um diálogo construtivo com as partes interessadas, os formuladores de políticas podem projetar reformas que promovam o crescimento, a sustentabilidade e o bem-estar social. Em última análise, uma abordagem equilibrada para a reforma tributária pode ajudar a garantir que o agronegócio continue a prosperar como um componente vital da economia.
Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.
e-mail: caius.godoy@adv.oabsp.org.br
