IMPACTO DAS REFORMAS TRIBUTÁRIAS NO SETOR AGRÍCOLA BRASILEIRO
O setor agrícola brasileiro é um dos pilares fundamentais da economia nacional, sendo responsável por uma parte significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e das exportações do país. No entanto, o impacto das reformas tributárias em discussão no Brasil tem gerado apreensão e debates intensos entre os produtores rurais e especialistas do setor. Este artigo analisa as possíveis consequências dessas reformas para o agronegócio, abordando tanto os desafios quanto as oportunidades que podem surgir.
CONTEXTO DAS REFORMAS TRIBUTÁRIAS.
As propostas de reformas tributárias no Brasil visam simplificar o complexo sistema tributário vigente, que é caracterizado por uma multiplicidade de tributos e obrigações acessórias, além de uma elevada carga tributária. Entre as principais propostas, destacam-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e a introdução de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
IMPACTOS NA CARGA TRIBUTÁRIA.
Um dos principais pontos de preocupação para o setor agrícola é o impacto dessas reformas sobre a carga tributária. Atualmente, o agronegócio brasileiro goza de uma série de benefícios fiscais, como a isenção de PIS/Cofins sobre insumos agrícolas e a tributação diferenciada do ICMS para produtos agropecuários. A proposta de unificação de tributos pode resultar na perda desses benefícios, aumentando a carga tributária sobre o setor.
Esse aumento pode ser especialmente prejudicial para pequenos e médios produtores, que já enfrentam margens de lucro reduzidas e grande competitividade no mercado. O aumento de tributos sobre insumos pode elevar os custos de produção, impactando diretamente na rentabilidade do produtor rural.
EFEITOS NA COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL.
O agronegócio brasileiro é altamente dependente do mercado externo, sendo um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo. Qualquer aumento na carga tributária pode comprometer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Em um cenário global cada vez mais competitivo, onde países como Estados Unidos e Argentina também são grandes produtores agrícolas, qualquer desvantagem tributária pode resultar na perda de mercado para os concorrentes.
SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO.
Por outro lado, a simplificação do sistema tributário proposta pelas reformas pode trazer benefícios importantes para o setor agrícola. A redução da burocracia e das obrigações acessórias pode resultar em economia de tempo e recursos, permitindo que os produtores se concentrem mais na produção e menos no cumprimento de exigências fiscais.
Além disso, a unificação de tributos pode proporcionar maior clareza e previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas do setor. Com um sistema mais simples e transparente, as empresas podem ter uma melhor gestão de seus custos e uma visão mais clara de sua carga tributária.
As reformas tributárias propostas no Brasil representam um grande desafio para o setor agrícola, com potenciais impactos tanto positivos quanto negativos. Embora a simplificação do sistema possa trazer benefícios, como a redução da burocracia, o aumento da carga tributária sobre insumos e produtos agrícolas pode comprometer a rentabilidade e a competitividade do setor.
Para mitigar os impactos negativos, é essencial que os representantes do agronegócio continuem a participar ativamente dos debates legislativos, buscando assegurar que as especificidades do setor sejam consideradas nas reformas. Além disso, é fundamental que os produtores rurais se preparem para as mudanças, buscando estratégias de gestão que lhes permitam adaptar-se ao novo cenário tributário.
Assim, enquanto as reformas tributárias visam modernizar e simplificar o sistema fiscal brasileiro, é crucial que seus efeitos sobre o setor agrícola sejam cuidadosamente analisados e equilibrados, de forma a garantir a continuidade do crescimento e da competitividade do agronegócio no Brasil.
Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.
e-mail: caius.godoy@adv.oabsp.org.br
