Projeto quer suspender por 10 anos CNH de motorista que causar morte no trânsito
Texto aprovado em comissão da Câmara aumenta pena para homicídio culposo na direção de veículo e ainda precisa passar por novas etapas antes de virar lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.
A proposta aumenta a pena prevista atualmente no Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, o crime prevê detenção de dois a quatro anos. Pelo novo texto, a punição passaria a ser de reclusão de quatro a oito anos.
Além do aumento da pena, o projeto fixa em dez anos o prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Durante esse período, o condutor condenado também ficaria proibido de dirigir ou obter uma nova habilitação.
De acordo com a autora da proposta, deputada Delegada Ione, a medida tem caráter preventivo e busca reforçar a proteção à vida no trânsito. O relator do texto na comissão, deputado Bebeto, também defendeu o endurecimento das punições, destacando que muitas mortes são resultado de violações graves das regras de segurança.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não está em vigor. O texto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também deverá ser aprovada pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias, R7 e Quatro Rodas. ([camara.leg.br][1])
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[1]: https://www.camara.leg.br/noticias/1272984-comissao-aprova-punicao-mais-rigida-para-motorista-que-causar-morte-no-transito/?utm_source=chatgpt.com “Comissão aprova punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito”
