LDO 2020 será tema de audiência pública no dia 10 de junho
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse realizará, no dia 10 de junho, às 17 horas, uma audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 041/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. É importante lembrar que esse PL orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
A audiência pública é aberta a participação dos cidadãos, que podem acessar o projeto de lei da LDO na íntegra fazendo o download do arquivo anexado a esta notícia.
Serviço:
Data: 10 de junho de 2019
Horário: 10h
Local: Plenário “XVI de Agosto” da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse
