Animais Domésticos: somos donos ou tutores?
Alude-se naturalmente, desde a Antiguidade que o animal doméstico é bem e propriedade de quem o tem. Isso, evidentemente, passa de geração a geração, alimentando um erro insofismável de interpretação, uma vez que ninguém é dono de vidas. Animais que vivem em companhia dos seres humanos são considerados seres tutelados. Portanto, em vez de dono ou proprietário, o correto é entender como tutor. O animal fica sob responsabilidade de quem o adotou. O mesmo ocorre em relação aos animais domesticáveis. Assim é o correto; assim, precisa ser entendido! Qualquer outra interpretação não passará de sofisma ou erro inaceitável!
Hoje em dia, sabemos que os animais são seres sencientes, ou seja, portadores de peculiaridades como ter consciência, emoções, sentimentos, descobertas e reveladas ao mundo em 2012, assunto consubstanciado em estudos de neurocientistas, capitaneados pelo proeminente dr. Philip Low, docente da Universidade Stanford e pesquisador do MIT – Massachussets Institute of Technology e seus colegas pesquisadores, cujas demonstrações ocorreram através de Conferência Internacional na Universidade de Cambridge, Reino Unido, modificando paradigmas antigos alusivos ao entendimento da vida animal.
No contexto jurídico e segundo o Código Civil Brasileiro através da Lei 10406/02, artigo 82 os animais ainda são entendidos de forma especista, secundária, ou seja, seres semoventes, bens de propriedade e “coisas”. No entanto, para refutar este entendimento depreciativo, há um PLS de nº 351 do senador Antonio Anastasia que pretende alterar a redação do mesmo, à luz de conceituação mais moderna e fiel à Ciência. Em vez de “coisas”, passam a ser entendidos como seres vivos e sencientes. É bem verdade que o citado projeto de lei que ecoa no Senado Federal sofre grandes restrições pelos apologistas de rodeios, vaquejadas e quaisquer outros tipos de crimes contra a fauna, por impedir a exploração com retorno financeiro ou viés econômico. Dá-se um entendimento carinhoso a animais domésticos, todavia, depreciativos em relação aos domesticáveis e silvestres. Dois pesos, duas medidas incompreensíveis e inaceitáveis. Ora, um animal que conviva em nosso lar é considerado pelos seus responsáveis como seres amados e entes familiares. Temos que nos adaptar à nova realidade, vencer as imensas barreiras que obstaculizam o progresso, entender que não somos os únicos seres vivos na Terra e, com isso, não somos tão especiais como imaginamos ser. Todas as manifestações de vida merecem respeito!
CANADÁ, EUA, FRANÇA, ALEMANHA, ÁUSTRIA E OUTROS PAÍSES ADIANTADOS RECONHECEM OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO
Todavia, com a minha experiência, acredito que esta conceituação esdrúxula ou interpretação de vida animal como bem de propriedade e, principalmente, coisa, tem seus dias contados. À medida que a sociedade brasileira se conscientizar sobre a imperiosa necessidade da proteção animal, tudo se modifica, libertando a fauna dos grilhões da exploração e crueldade, oriundas do desconhecimento e da insensibilidade. É indispensável registrar que países do primeiro mundo como EUA, França, Alemanha, Áustria, Canadá e outros já promoveram alteração em seu código civil, dando nova e moderna conceituação sobre o assunto. É inconteste que, depois da descoberta da senciência dos animais, não podemos permanecer parados no tempo, mergulhados na conceituação antropocêntrica, e discriminatória em relação aos animais. Entendemos sim que, a partir de agora, os animais além de sencientes são considerados sujeitos de direito e quem tem a guarda de um deles é considerado tutor e não proprietário, inclusive, em relação aos domesticáveis, como equinos, bois, cabritos, etc. Ninguém é dono de uma vida, mas, responsável por sua guarda quando está sob sua responsabilidade. Para concluir, os animais são tutelados pela CF/88 § 1º / VII e lei federal 9605/98, artigo 32. Se educarmos nas escolas sobre a referida questão, modificaremos paradigmas importantes, afinal, os animais não nasceram para a exploração humana, causando-lhes desprezo e dor. Os que forem abatidos para consumo, não podem sofrer em hipótese alguma. É preciso que toda sociedade fique a par destas informações.
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Gilberto Pinheiro, jornalista, palestrante em escolas, universidades sobre a senciência e direitos dos animais.
Gilberto Pinheiro
