Audiência pública será realizada nesta quinta-feira em Engenheiro Coelho
Uma audiência pública, aberta à toda população e entidades da cidade, acontecerá nesta quinta-feira (24) em Engenheiro Coelho. A audiência será para que seja exposta os trabalhos do novo Plano Diretor do município.
De acordo com o edital de convocação de audiência pública, confeccionado pelo prefeito doutor Zeedivaldo (PSB), a reunião é aberta à toda a população da cidade, além das entidades do município e acontecerá no Jardim Eldorado.
Ainda de acordo com o documento, a reunião tem importância para a população pois discutirá o Plano Diretor municipal. O evento acontecerá no Centro Comunitário Rosângela Batistela, que fica situado à rua Alcides Francischetti (539), no jardim Eldorado e acontecerá às 19 horas.
O que é o plano diretor?
A exigência de um Plano Diretor é feito tanto pela Constituição Federal (1988) e pelo Estatuto das Cidades. É necessário que os municípios tenham um plano diretor para delimitar todo o planejamento urbanístico da cidade para definir as exigências de ordenação da cidade. Este plano abrange todos os aspectos físicos e territoriais do município através de um planejamento participativo feito por uma equipe multidisciplinar, com engenheiros e arquitetos urbanistas que também incluem a função social de cada propriedade urbana, tanto privada quanto pública.
Porém, ele é realizado pela Prefeitura da cidade, mas tem de ser aprovado pela Câmara de Vereadores que poderá aprovar ou vetar o Plano Diretor caso haja algum tipo de problema identificado pelos vereadores.
