Câmara aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, projeto de resolução de iniciativa do vereador Antônio Carlos Cavalaro (Preto Eventos/DEM) e articulado pelo vereador João Félix (DEM).
A Frente Parlamentar será composta pelos vereadores, por meio de Ato do Presidente, podendo ter a participação, na condição de colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas. O objetivo do grupo a ser constituído será discutir e propor políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras, perseguindo a igualdade de oportunidades e a busca de recursos para a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social desse segmento da sociedade.
As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre públicas, na sede da Câmara Municipal.
A 7ª Sessão Ordinária também teve aprovada a autorização ao Executivo para proceder o cancelamento de tarifas de água e esgoto no valor de R$ 182,39 com a retirada da inscrição em dívida ativa do município e ainda o projeto de denominação da futura área de lazer a ser implantada na Rua Miguel de Campos, nas proximidades das ruas Eduardo Selingardi e Salomão Kury, no bairro Colinas das Paineiras, em homenagem a Claudio Pinho (“Dinho Pinho”).
