Câmara aprova perdão de dívidas de partidos
Com um placar de 344 votos a favor e 89 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa dívidas dos partidos políticos de mais de 5 anos e ainda permite o refinanciamento de outras multas das legendas.
Aprovado em primeiro turno no plenário da casa, o texto inclui ainda as multas por não cumprir cota de negros e mulheres, perdoando as siglas que não fizeram os repasses mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022.
A Proposta define também em 30% o repasse mínimo da verba de fundos eleitorais e de campanha para candidaturas negras a partir das eleições desse ano o que, na prática, pode significar uma redução de valores já que o TSE determina que a distribuição dos valores e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidaturas negras na sigla e não a partir de um percentual mínimo.
A PEC já havia sido levada a plenário, a última vez foi na semana passada e nesta quinta-feira, o presidente da casa, deputado Arthur Lira recolocou em votação, atendendo ao pedido da maioria dos partidos.
O argumento das legendas para o perdão da dívida é de que o valor das multas vai ser descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário.
Segundo estimativa da ONG Transparência Partidária, o total das multas deve ser de aproximadamente R$ 23 bilhões. Não existe um número oficial sobre o valor. A PEC precisa passar também pelo Senado Federal.
Reportagem, katia maia
Agência Voz
