Câmara aprova texto que aumenta limite de dedução do IR para quem incentiva projetos esportivos
Dedução é prevista na Lei de Incentivo ao Esporte; projeto aumenta de 1% para 2% para pessoa jurídica e de 6% para 7% para pessoa física. Medida acaba neste ano; projeto prorroga até 2027.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que aumenta o limite de dedução do Imposto de Renda para para quem incentiva projetos esportivos e paradesportivos por meio de doações e patrocínios.
A dedução já está prevista na Lei de Incentivo ao Esporte desde 2007. A proposta aprovada nesta quinta segue para votação no Senado.
Pelo projeto aprovado na Câmara, os limites de dedução passam a ser os seguintes:
- pessoas jurídicas: de 1% para 2% (pode chegar a 4% em caso de projeto que busca promover inclusão social por meio do esporte);
- pessoas físicas: de 6% para 7%.
A dedução vai vigorar até o fim de 2022. O projeto também amplia o prazo até 2027.
Se aprovado no Senado ainda neste ano, o aumento das deduções valerá a partir de janeiro de 2023. A proposta fixa que os efeitos do texto valerão a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da publicação.
Detalhes do projeto
O projeto estabelece também que as pessoas jurídicas tributadas não poderão deduzir os valores para fins de determinação do lucro real, do lucro presumido e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ainda conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo fixar anualmente o valor máximo das deduções, com base em um percentual da renda tributável das pessoas físicas e do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.
“Além de contribuir para a captação de recursos para a prática desportiva, o instrumento legal reforça o engajamento social e as iniciativas privadas – por meio de doações e patrocínios – para com o desporto”, afirmou em parecer o relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).
O partido Novo foi a única legenda a orientar voto contrário o projeto. O líder do partido na Câmara, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que, independentemente da importância da causa, projetos que atendam a interesses de grupos específicos fazem do Orçamento da União uma “colcha de retalhos”.
