Câmara de Amparo aprova contas da Prefeitura relativas a 2022
Por nove votos a dois, os vereadores de Amparo aprovaram, na sessão ordinária do dia 22 de outubro, as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2022, gestão do prefeito Carlos Alberto Martins (Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024).
A vereadora Sílvia Forato (PT) fez a leitura do parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, reafirmando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – Processo TC-004295.989.22-2. “Diante de todo o exposto, entende que a Prefeitura Municipal de Amparo cumpriu com os principais mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à gestão municipal. No tocante aos apontamentos e recomendações do TCE-SP, foi demonstrado que providências estão sendo tomadas pela administração para saná-los, não tendo, qualquer das ocorrências apontadas, higidez para contaminar as contas em análise”, resume o parecer do legislativo amparense. Compõem a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Carlos Cazotti (União) – presidente, Rosa Montini (União) – vice-presidente e o vereador Elson Batista (PSD) – membro.
Elson declarou: “levantamos todas as pendências e, mesmo com o Ministério Público opinando pela rejeição, acompanhamos o Tribunal de Contas, que exarou parecer favorável à aprovação das contas municipais. Que todas as recomendações sejam acatadas pelo Executivo para que não venham a ocasionar problemas futuros. O mesmo já aconteceu anteriormente, em outras gestões”.
A vereadora Rosinha acrescentou: “temos que dar o voto de confiança”. Já Cazotti mencionou que foram feitos todos os estudos e solicitações necessárias para a conclusão da Comissão. “Nosso parecer foi tranquilo e sem peso na consciência. Ressaltamos ainda que metade do ano de 2022 foi crítico porque era pandemia e sabemos das dificuldades que o Executivo enfrentou”, completou.
Votaram contra o projeto os vereadores Osmar Dorigan (PL) e Sílvia Forato (PT).